Por João Luiz Mauad
As causas técnicas da tragédia de Santa
Maria ainda são imprecisas e certamente serão objeto de vasta perícia. Uma
conclusão, no entanto, parece inescapável. Negligência, imprudência e
desrespeito à lei caminharam de mãos dadas naquela noite.
Como era de se esperar, tão logo surgiram
as primeiras notícias começou o clamor por mais regulação e mais burocracia,
como se o problema fosse falta de leis. Ao contrário, aqui elas abundam e
talvez por isso sejam tão ineficazes.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário (IBPT), desde 5 de outubro de 1988 (data da
promulgação da atual Constituição Federal), até 5 de outubro de 2012 (seu 24º
aniversário), foram editadas 4.615.306 normas que regem a vida dos cidadãos
brasileiros. Isto representa, em média, 788 por dia útil.
Trata-se de um evidente exagero,
alimentado por uma lógica perversa segundo a qual a eficiência de políticos e
burocratas seria diretamente proporcional à quantidade de leis editadas, ainda
que amplamente desrespeitadas.
Já notaram que o primeiro item do
currículo de qualquer candidato à reeleição é justamente o número de projetos
de lei propostos?
Diante dessa voracidade legiferante,
resulta impossível a qualquer um conhecer o inteiro teor de uma determinada
legislação. A existência de direitos e deveres pouco nítidos transforma os
brasileiros em personagens kafkianos, reféns de processos burocráticos absurdos
e totalmente vulneráveis à ação de agentes públicos mal intencionados,
especialistas em criar dificuldades para vender facilidades.
Não foram poucas as vezes, ao longo da
história em que leis elaboradas com as melhores das intenções acabaram gerando
incentivos perversos e consequências imprevistas, não raro na direção oposta à
planejada.
Se a velha indústria de alvarás ainda
corre solta e muita gente insiste em operar sem as devidas licenças, ao arrepio
da legislação, mesmo com todos os riscos que isso representa, é porque o
funcionamento regular é praticamente inalcançável. Como ensinam os economistas,
os incentivos fazem toda a diferença.
O antigo filósofo chinês Lao Tsu já dizia
que, quanto mais restrições artificiais impuserem ao povo mais ele será
empobrecido; e quanto mais regulamentos houver, mais se estimularão as fraudes,
os roubos e outros ilícitos.
As normas devem ser poucas, simples e
objetivas, a fim de facilitar não só a sua aplicação como também a
fiscalização. Não por acaso, os advogados competentes sempre acabam
encontrando, na própria legislação, brechas que livram a cara de eventuais
infratores. O fato é que de nada adiantam as leis se não puderem ser aplicadas
com rigor.
Alguns dirão que, à medida que a sociedade
cresce, as normas devem se multiplicar, a fim de que a ordem seja mantida. Ledo
engano.
João Luiz Mauad é administrador de
empresas
Fonte: Blog do Noblat
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