De acordo com o Decreto Municipal de nº 7.677, de 29 de janeiro de 2009, o prédio anexo (Foto: Vicen Ferreres/Ascom) da Câmara Municipal de Feira de Santana, situado na rua Intendente Rui, 163, já é de fato e de direito propriedade do Município. Os recursos para a aquisição do imóvel foram suportados pelo Poder Legislativo Municipal.
A iniciativa de desapropriar o mencionado imóvel foi firmada, através do Decreto nº 86 de 7 de agosto de 2008, tendo como justificativa, instalar condignamente os gabinetes dos vereadores, devido a falta de espaço físico no prédio oficial da Casa e diminuição das despesas com aluguel, cabendo ao Poder Executivo praticar todos os atos necessários à efetivação da desapropriação.
Decreto Municipal nº 7.580, de 29 de agosto de 2008, declarou o imóvel em questão, como sendo de utilidade pública, deflagrando a sua expropriação que culminou na lavratura de escritura de transferência dos direitos reais sobre o aludido bem ao Município.
Além dos gabinetes dos vereadores, também funcionam no prédio anexo da Casa: a Assessoria de Comunicação (Ascom), sala de reuniões, sala de xérox, Vice-Diretoria da Câmara, almoxarifado, arquivo, Associação dos Servidores, Corregedoria e o cerimonial.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
A iniciativa de desapropriar o mencionado imóvel foi firmada, através do Decreto nº 86 de 7 de agosto de 2008, tendo como justificativa, instalar condignamente os gabinetes dos vereadores, devido a falta de espaço físico no prédio oficial da Casa e diminuição das despesas com aluguel, cabendo ao Poder Executivo praticar todos os atos necessários à efetivação da desapropriação.
Decreto Municipal nº 7.580, de 29 de agosto de 2008, declarou o imóvel em questão, como sendo de utilidade pública, deflagrando a sua expropriação que culminou na lavratura de escritura de transferência dos direitos reais sobre o aludido bem ao Município.
Além dos gabinetes dos vereadores, também funcionam no prédio anexo da Casa: a Assessoria de Comunicação (Ascom), sala de reuniões, sala de xérox, Vice-Diretoria da Câmara, almoxarifado, arquivo, Associação dos Servidores, Corregedoria e o cerimonial.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário