O governo Lula repassou aproximadamente R$ 50 milhões dos cofres públicos para financiar as invasões ilegais de terras do MST, embora as leis do país proibam expressamente este tipo de operação. O dinheiro foi transferido em nome das seguintes entidades: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e Instituto Técnico de Capacitação Pesquisa e Reforma Agrária (Iterra).
"O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude", afirmou o ministro. De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões ilegais de terra no país e o MST foi o que mais invadiu. Isso tudo às custas do Erário.
Só no ano passado, o governo Lula destinou R$ 9,5 milhões do Orçamento Geral da União para o MST. A quantia é quatro vezes maior do que a repassada ao MST no último ano do governo FHC: R$ 2,17 milhões. Desde o início do governo Lula há seis anos, o total de recursos públicos destinado ao MST é de aproximadamente R$ 10 milhões anuais. Em 2004, a soma chegou a R$ 12,6 milhões.
Um comentário:
Perguntar é preciso
Quanta terra poderia ser adquirida e doada para os sem-terra com os quase R$ 50 milhões que Lula deu para o MST?
Está em Claudio Humberto
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