Senadora Kátia Abreu, do Democratas
Foto: Reprodução
Íntegra do requerimento:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de analisar e discutir a constitucionalidade e juridicidade das medidas contidas no Decreto nº 7.037, de 21/12/2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos.
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convocadas e convidadas para participarem, em reuniões individualizadas, as seguintes autoridades:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de analisar e discutir a constitucionalidade e juridicidade das medidas contidas no Decreto nº 7.037, de 21/12/2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos.
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convocadas e convidadas para participarem, em reuniões individualizadas, as seguintes autoridades:
Convocada: Sra. Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil
Convidados: Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal; e Dr. Yves Gandra Martins, professor e jurista.
Faz-se necessário, com urgência, o recolhimento de explicações sobre esta decisão do Governo Federal, que poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural, a igreja e a imprensa nacional.
Sala das Sessões, em 9 de fevereiro de 2010.
Faz-se necessário, com urgência, o recolhimento de explicações sobre esta decisão do Governo Federal, que poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural, a igreja e a imprensa nacional.
Sala das Sessões, em 9 de fevereiro de 2010.
Senadora Kátia Abreu
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por nove a sete votos, a convocação ( e não, convite) da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Ela vai ter que prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. O requerimento aprovado é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por nove a sete votos, a convocação ( e não, convite) da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Ela vai ter que prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. O requerimento aprovado é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Segundo postagem de Reinaldo Azevedo em seu blog, "quem aprontou o maior pampeiro na comissão" foi o senador paulista Aloizio Mercadante (PT). "Tentou impedir a convocação da ministra a todo custo, exigiu voto aberto, tentou manobras não-regimentais. E perdeu! Agora, anuncia que vai recorrer. Nunca antes na história deste país um petista lutou tanto para que um membro de seu partido não falasse sobre um tema como “direitos humanos”…".
Um comentário:
Não dá prá alguém entender, justamente por ser um assunto do qual eles tanto gostam de falar: Direitos humanos! Como disse um amigo, só se fôr por ser o "Direito dos Manos", que são os invasores de terra, os corruptos, os terroristas...Kátya Abreu e Demóstenes Tôrres, hoje, merecem os aplausos de todos nós que não nos aliamos a bandidos e prezamos a liberdade.
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