Acredita quem quiser

Tem analista político em Feira de Santana acreditando na vitória do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) nas eleições deste ano e até que o deputado federal Fernando Torres (PSD) é o candidato natural à sucessão dele em 2016.

Convenção lança candidatura de Maurício de Tude a prefeito de Camaçari

Neste sábado, 30, será homologada a candidatura de Maurício de Tude (PTN) a prefeito de Camaçari em convenção conjunta do PTN, Democratas, PTB e PPS. O evento, que também vai lançar os candidatos a vereador pela coligação, acontece no Espaço 19, na Praça dos 46, a partir das 19 horas. Estão confirmadas as presenças do presidente municipal do PTN, o ex-prefeito de Camaçari José Tude, do presidente do PTN na Bahia e secretário de Educação e Cultura de Salvador, João Carlos Bacelar, e do deputado federal e candidato a prefeito de Salvador pelo Democratas, ACM Neto, além de diversos parlamentares e lideranças das legendas da coligação.

(Com informações da Assessoria do PTN)

Sem Lula, sem Maluf, mas com Waldir Moleza

Nem a presidente Dilma Rousseff, nem o ex-presidente Lula, muito menos o novo aliado Paulo Maluf, o deputado estadual José Neto só vai contar em sua convenção, na tarde desta sexta-feira, 29, na Estação da Música, com o vaiável  - professores preparam manifestação - governador Jaques Wagner e com o ex-governador Waldir Pires, conhecido como Waldir Moleza e Waldir Lerdeza, de triste memória, que fala bonito mas pouco fez no seu período de governo. Tal qual o governador atual.

Ninguém entendeu

O vereador Antonio Francisco Neto, o Ribeiro, é do PDT, mesmo partido do prefeito Tarcízio Pimenta. Agora, Ribeiro é candidato a vice de Tarcízio com indicação do deputado federal Fernando Torres, que é do PSD? Ninguém entendeu o porque dessa engenharia política. Detalhe é que os três foram eleitos pelo Democratas.

E o PCB, o PCO e o PSTU?

Para as eleições deste ano em Feira de Santana, nenhuma movimentação de três partidos de esquerda: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unidicado (PSTU).

"Se depender de mim, não terão salário", diz Jaques Wagner a professores da Bahia

Na quarta-feira, 27, o Blog Demais postou a nota Governador petista vaiado em Campo Formoso com o vídeo mostrando a situação - http://youtu.be/tIjsViyxyZc

Na noite de quinta-feira, 28, o vídeo chegou ao site de Claudio Humberto, um dos mais requisitados do país. Veja a nota: O governador da Bahia Jaques Wagner está causando polêmica nas redes sociais por conta de um vídeo onde ele aparece respondendo protestos de professores e estudantes, no município de Campo Formoso, nesta quarta-feira (27). Ao ser vaiado, Wagner se irritou e falou sobre os ganhos da categoria durante seu governo. ELe chegou a dizer que, se depender dele, os professores não terão salário. "Vocês deviam estar na sala de aula. A minha vida inteira foi de carteira assinada e salário é a contraprestação do trabalho”, gritou. “Vocês não trabalham e se depender de mim não terão salário. O salário vai voltar quando vocês forem trabalhar”, completou afirmando que os professores estão “anunciando as férias” com a “petulância de querer salário". Quando os jovens começaram a vaiar e pronunciar palavras de ordem como "ih fora" e "traidor", o governador disse não se intimidar. "Não pensem que vocês me intimidam usando a garotada para ser escudo da covardia de vocês. Sou pai, sou avô, sou sindicalista e sei da covardia de vocês que se escondem atrás dos alunos pra poder reivindicar salário", afirmou.

Quem não foi vai pagar caro

Funcionários públicos e terceirizados que compareceram na tarde de quinta-feira, 28, no Feira Palace Hotel, no evento de anúncio do nome do vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, como  candidato a vice do prtefeito Tarcízio Pimenta, foram obrigados a assinar uma lista de presença, indicando ainda o nome do QI - do vereador que indicou para o cargo. Os servidores - são muitos - que não foram ao evento já estão sendo  pressionados e caçados e devem perder o emprego. A situação remete ao facista Benito Mussolini na Itália nos anos 40. A situação é um absurdo e questiona-se quando é que o Ministério Público vai tomar alguma atitude contra isso.

"Porque o 156 não adianta"

Comentário de internauta no segundo perfil do prefeito Tarcízio Pimenta na
tarde de quinta-feira.

Rua Castro Alves abandonada

Nas imagens a situação do início da rua Castro Alves na esquina com a rua Senador Quintino, onde tem uma placa de que "Feira cresce e a gente vê". Mas o que se vê de fato: buraco, mato, lixo espalhado e vários montes de materiais de construção no passeio dificultam a vida dos pedestres.

Mauro Vieira é candidato à reeleição em Anguera

O anúncio oficial foi feito durante a convenção do PSD, PT, PMDB, PSB e PTN de Anguera, na quinta-feira, 28. Na chapa majoritária, Mauro Vieira e Balbino Pamponet, ambos do PSD, disputam reeleição a prefeito e vice, respectivamente. Na proporcional, a coligação pleiteia as Eleições 2012 com 18 candidatos.

"Mauro tem uma administração séria, honrada e de qualidade. Anguera entrou em uma nova história a partir da sua gestão e o que dá certo tem que continuar", disse, durante a convenção, o deputado estadual e presidente do PTN em Feira de Santana, Carlos Geilson.

O prefeito lembrou que conseguiu tirar o município da inadimplência no primeiro ano de mandato e agradeceu a presença de políticos, lideranças e pessoas da sociedade civil, que lotaram o Clube de Campo Tropical.

José Carlos Araújo, deputado federal pelo PSD; Leur Lomanto Júnior, deputado estadual pelo PMDB; e Moisés Couto, presidente do PMDB de Anguera, também participaram do evento.

(Com informações de Orisa Gomes, da Assessoria de Comunicação de Carlos Geilson)

"Que mal gosto, senhor vereador"

Israel Terra Nova colocou no seu perfil no Facebook: "Confirmado: O vice de Tarcízio Pimenta.
Após muita especulação o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, anunciou hoje, dia 28 de junho de 2012, o nome do seu vice-prefeito. Trata-se do atual presidente da Câmara Municipal, Antonio Francisco Neto (PDT), mais conhecido como Ribeiro. Após vários mandatos como vereador, Ribeiro anunciou que abandonaria a política de Feira de Santana. Todos nós aplaudimos a sua postura em deixar a política em uma situação favorável, mais nem tudo é perfeito. Hoje em toda Feira de Santana o comentário é que o então vereador conhecerá pela primeira vez na sua história política uma derrota, pois no final da sua carreira decidiu ser vice do prefeito que tem o maior índice de rejeição da história política da nossa querida Princesa do Sertão".
No compartilhamento: 

Edriz Ribeiro de Melo: Pena que meu amigo Ribeiro tomou esta decisão, sair da política amargando essa derrota....

Paulo Medford Brandão: Não dá pra entender porque ele tomou essa decisão

Magnolia Cruz: O que nos parece é que ele nunca soube o que é derrota vai experimentar agora! Afinal tudo tem a primeira vez!

Suely Carvalho: Que mal gosto, senhor vereador.

Cloves Pedreira: Hipoteticamente analisando, mesmo o Lula como vice de Tarcízio Pimenta, não alteraria o resultado das próximas eleições. Tarcízio Pimenta conseguiu ser o pior de todos os políticos entre vereadores, deputados estaduais e federais, e prefeitos do nosso município.

"Dilma 3ª Hitler"

Em Brasília-DF, professores e servidores em greve protestam em frente ao Banco Central. Docentes de vários estados realizaram atos públicos próximos a bancos na quinta-feira, 28. A principal reivindicação dos professores à presidente Dilma Rousseff  - chamada em faixa de "3ª Hitler" (Foto: Reprodução) - é a revisão do plano de carreira. Mais de 50 universidades federais estão em greve, além de institutos e centros tecnológicos de educação.

Fonte: UOLMais

Deu em Claudio Humberto

"Da próxima vez solte menos fogos..."

Uma internauta faz comentário no perfil do Facebook do prefeito Tarcízio Pimenta: "Da próxima vez solte menos fogos para sobrar dinheiro para as obras na cidade, fiscalize a Cidade Nova e o Parque Ipê estão impregnadas de dengue, é obrigação do governo municipal". O prefeito responde que está "atuando em prol das comunidades".

Filmes em Exibição no Orient Cineplace

Período de 29 de junho a 5 de julho

LANÇAMENTO MUNDIAL

A ERA DO GELO 4 (Ice Age: Continental Drift), de Steve Martino e Mike Thurmeier, 2012. Animação. Scrat desencadeia um evento cataclísmico. Sid, Manny e Diego são empurrados para alto mar e terão de lidar com perigos que jamais puderam imaginar que existiam, como um bando de piratas de quinta categoria. Sob muita adrenalina, os heróis terão de passar por cima deles e achar o caminho de volta para casa. Cópia legendada. Classificação: Livre. Duração: 100 minutos. Horários: 13 horas, 15h05, 17h15, 19h25 e 21h30, na Sala 1 (243 lugares), e em 3D, às 14h10, 16h20, 18h30 e 20h40, na Sala 4 (264 lugares).

CONTINUAÇÕES

E AÍ, COMEU?, de Felipe Joffily, 2012. Com Bruno Mazzeom, Marcos Palmeira, Emilio Orciollo Neto, Dirá Paes e Tainá Muller. Comédia. Três amigos de infância que tentam entender o papel do homem, diante da nova mulher. Esse trio inseparável é formado pelo recém-separado Fernando, jornalista esquerdista Honório, e escritor Fonsinho, que nunca conseguiu terminar um livro. Em segunda semana. Não recomendável para menores de 14 anos. Duração: 102 minutos. Horários: 14h30, 16h40, 18h50 e 21 horas. Sala 2 (160 lugares).

MADAGASCAR: OS PROCURADOS (Madagascar: Europe Most Wanted), de Eric Darnell e Tom McGrath, 2012. Animação. O leão Alex, a zebra Marty, o hipopótamo Gloria e a girafa Melman deixam a África para trás e pegam um desvio para a Europa - em uma caça aos pinguins e chimpanzés que quebraram a banca de um cassino de Monte Carlo. Os animais encontram esconderijo em um circo itinerante, onde bolam um plano para voltar para o zoológico de Nova York. Em quarta semana. Cópia dublada. Censura livre. Duração: 99 minutos. Horários: 13, 14h55 e 17 horas, na Sala 3 (167 lugares).

SOMBRAS DA NOITE (Dark Shadows), de Tim Burton, 2012. Com Johnny Depp, Michelle Pfeiffer, Helena Bonham Carter, Eva Green e Christopher Lee. Terror e suspense. No ano de 1752, um casal e seu filho Barnabas vão embora da Inglaterra, para começar uma nova vida na América. Mas mesmo um oceano não foi suficiente para escapar da misteriosa maldição que atormenta a família. Duas décadas se passaram e Barnabas tem o mundo aos seus pés, ou pelo menos numa cidade do Maine. Ele é rico e poderoso até que se envolve de Angelique, uma bruxa, que o condena a um destino pior que a morte, transformando-o em um vampiro e enterrando-o vivo. Em segunda semana. Cópia legendada. Não recomendável para menores de 14 anos. Duração: 113 minutos. Horários: 19 horas e 21h20. Sala 3.

ENDEREÇO E TELEFONES

Orient Cineplace - Multiplex do Boulevard Shopping, telefax 3225-3185 e telefone 3610-1515 para saber informações sobre programas e horários.

(Com informações do Departamento de Marketing de Orient Cinemas)

Novo aliado de Lula

Corre no Facebook

Pastor evangélico rejeitado para ser vice de Tarcízio Pimenta

Motivado a participar de uma suposta "guerra santa" contra o católico Luciano Ribeiro (PMDB) - candidato a vice na chapa de José Ronaldo (Democratas) -, o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), que é pastor da Igreja do bispo Edir Macedo, foi até lançado pré-candidato a vice na chapa de Tarcízio Pimenta (PDT). Na última hora, o nome do evangélico foi rejeitado pelo prefeito, que preferiu uma chapa só de católicos. Restou ao pastor Arimatéia não participar do ato da tarde desta quinta-feira, 28, no Feira Palace Hotel.

PTN de Ruy Barbosa lança candidato à Prefeitura

A convenção do Partido Trabalhista Nacional (PTN) de Ruy Barbosa aconteceu na quinta-feira, 28, na Câmara Municipal, e foi marcada pelo lançamento da candidatura do vereador Saulo Robério Leal Dias (Fotos 1 e 2) à Prefeitura Municipal.

O evento contou com a presença do deputado estadual e presidente do PTN em Feira de Santana, Carlos Geilson (Foto 3), além de lideranças do Democratas, Psol e PTB, legendas coligadas ao PTN, e dos demais partidos da oposição: PMN, PMDB, PSC, PSDB e PC do B.

Em discurso, Geilson pediu a oposição que se una na chapa majoritária, para aumentar a chance de vitória. "A oposição unida vai impossibilitar que a tirania continue dominante em Ruy Barbosa", frisou.

Com quatro mandatos de vereador na cidade, tendo sido o candidato mais votado em duas eleições, Saulo Leal afirmou que a oposição tem a chance de crescer nas Eleições 2012 e o município não pode ficar de fora.

Ruy Barbosa localiza-se a 323 quilômetros de Salvador, na Microrregião de Itaberaba e Mesorregião do Centro-Norte Baiano. Tem população de 29.718 habitantes, segundo o Censo 2010, e economia principal voltada para a pecuária de corte.

(Com informações de Orisa Gomes, da Assessoria de Comunicação)

Convenção do PTN e partidos aliados acontece sábado em Irecê

O PTN realiza neste sábado, 30, às 15 horas, na Casa do Comércio (CDL) de Irecê, a sua convenção partidária. No evento, o PTN e 16 partidos - cinco dos quais integram a base do atual prefeito - irão indicar o deputado estadual Luizinho Sobral (PTN) para concorrer à Prefeitura; a candidata a vice Dorinha Lélis (PMDB); cerca de 60 candidatos a vereador; além de definir as coligações majoritária e proporcionais que vão concorrer nas eleiçoes municipais de 7 de outubro. Esta será uma das maiores coligações das eleições municipais da Bahia e a maior que Irecê já viu.

(Com informações de Aloísio Araújo Júnior)

Damião de Rosa mais uma vez preterido

O ex-vereador Josafá Ramos Dantas, o Tutinho, deve ser o novo secretário de Agricultura e Recursos Hídricos. Ele foi indicado pelo deputado federal Fernando Torres. Sua nomeação deve sair nesta sexta-feira, 29. Ele entra no lugar de Ozeny Moraes, que entregou o cargo na primeira quinzena deste mês. Mais uma vez o prefeito Tarcízio Pimenta pretere o engenheiro químico José Damião, o Damião de Rosa, um dos principais quadros tarcizistas. Mas Damião continua esperando sua vez de ser chamado pelo prefeito Tarcízio Pimenta para ser secretário. É que tem mais secretários que vão sair do governo.

Lojistas participantes da Liquida poderão parcelar o ICMS

O decreto de Nº 14.045, de 27 de junho de 2012, expedido pelo Governo do Estado da Bahia garante aos contribuintes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS baiano (CAD-ICMS) que aderirem à campanha Hiper Liquida Feira 2012, promovida anualmente pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana , parcelamento do ICMS.

De acordo com o decreto, às saídas de mercadorias realizadas no período da campanha, será parcelada em 03 vezes mensais, iguais e consecutivas, com datas definidas a partir do primeiro mês após a Liquida e assim, sucessivamente.

O recolhimento da antecipação tributária prevista no inciso II do art. 352 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo decreto de nº 6.284, de 14 de março de 1997, também poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas mensais, seguindo os mesmos critérios do parcelamento do ICMS.

Liquida Feira 2012

A 11ª edição da Hiper Liquida Feira já tem autorização para a premiação (Processo de nº 18101.000322/2012-28 expedido pela Secretaria do Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda (MF) ) e parcelamento do ICMS para os lojistas que aderirem à Campanha.

Este ano a maior liquidação do interior baiano sorteará 05 prêmios, sendo 02 carros e 03 motos 0km. O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 25,00 em compra. Se a compra for efetuada com o cartão de crédito e passada na maquineta da Redcard, o cliente recebe cupom em dobro, se o cartão for Hipercard, ele ganha cupom em triplo.

(Com informações de Silvana Ferraz, da Assessoria de Comunicação)

Prefeito promove estouro de bombas em zona de silêncio

Uma grande quantidade de fogos de artifício foi espocada na tarde desta quinta-feira, 28, na esquina da avenida Maria Quitéria com avenida Getúlio Vargas, em frente do Feira Palace Hotel. Também em frente do Hospital Emec. É que foi anunciado o vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro (PDT) - de cinco mandatos, desde as eleições de 1992, eleito em 2008 pelo Democratas com 3.812 votos -, como candidato a vice-prefeito na chapa de Tarcízio Pimenta (PDT). O prefeito candidato à reeleição é médico e não deveria promover o estouro de bombas numa zona de silêncio.

Espaço na mídia amiga para dar nova versão sobre despejo do vice-prefeito

Completando neste sábado, 30, um mês que o vice-prefeito de Feira de Santana Paulo Aquino foi despejado de seu gabinete, no segundo andar do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), desde quarta-feira, 28, que o prefeito Tarcízio Pimenta encontra espaço na mídia amiga para dar outra versão do caso.

Lembrar que Paulo Aquino recebeu comunicado oficial do chefe do Gabinete do Prefeito Milton Britto, "de ordem" do prefeito Tarcízio Pimenta,  justificando a "necessidade de readaptação de espaço físico na estrutura organizacional do governo, informamos que a sala ocupada no Ceaf terá outra destinação".

Na sala, Paulo Aquino despachava na sua condição de vice-prefeito, eleito pelo povo, resolvendo muitas demandas que o prefeito não consegue resolver, pelo seu livre trânsito com o secretariado e com a sociedade. O fluxo de pessoas era intenso, o que deve ter incomodado Tarcízio Pimenta. O fato de Paulo Aquino ser amigo do ex-prefeito José Ronaldo também deve incomodar muito o alcaide.

"Xuxa está perdendo luta contra seu passado pornográfico"

Xuxa em cena de sexo com menino de 12 anos no filme pedofílico "Amor Estranho Amor" (Foto: Reprodução)

Por Julio Severo

Em outubro de 2010 a apresentadora Xuxa Meneghel entrou com processo contra o Google exigindo que o site de busca não mostrasse nenhum link de sites que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".

Mas o Superior Tribunal de Justiça deu vitória ao Google por entender que "os sites de busca não podem ser obrigados a limitar resultados, já que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação".

"Imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa", diz a Folha de S. Paulo. Esse acervo pornográfico de Xuxa, hoje amplamente acessível pela internet, tem sido uma pedra nas ambições da apresentadora, que quer uma imagem internacional de ídolo das crianças.

Há, obviamente, uma incompatibilidade e incoerência enorme entre ídolo pornográfico e ídolo infantil. Nem Xuxa consegue conciliar esses dois papéis. Por isso, hoje, ela luta para esconder seu passado, especialmente seu filme de pedofilia.

Quando se busca no Google, por exemplo, "Xuxa" e "pedofilia", essas palavras levam ao filme "Amor Estranho Amor", filmado em 1979, em que a apresentadora aparece tendo relações sexuais com um menino de 12 anos.
Quanto mais Xuxa luta para tentar apagar o filme pró-pedofilia, mais versões piratas se espalham pela Internet.
No final de sua carreira, Xuxa vê sua fama ganhando força graças a um passado de erotismo, pornografia e pedofilia.
E ela está perdendo sua luta contra seu passado, que está fazendo mais sucesso do que nunca.

Em contraste, sua campanha "Não Bata, Eduque" não tem enfrentado igual resistência. Desde o governo Lula, de quem ela recebeu apoio, até a Rede Globo, que também apoia sua campanha, Xuxa tem sido a principal voz na luta governamental e midiática para criminalizar o direito dos pais disciplinarem fisicamente seus filhos.

A mulher com passado imoral se julga com moral para impor sobre pais e mães suas convicções pessoais como se fossem melhores do que os valores que ela, o governo petista e a Globo têm. Para eles, não é só "Não Bata, Eduque", mas também "Não Ame as Crianças, Aborte-as" ou "Não Proteja as Crianças, Eduque-as no Homossexualismo". Esse é o amor que eles têm pelas crianças.

Varada, cintada ou palmada poderia resolver esses excessos imorais na infância dos que hoje dominam o Brasil através do governo e da mídia. Com esse recurso moral, eles poderiam ter se tornado muito melhores do que são hoje para o Brasil e suas crianças.

Uma infância com disciplina e limites poderia ter dado para Xuxa a integridade moral de evitar um passado sujo do qual ela não se envergonha, do qual ela nunca pediu perdão para as crianças do Brasil, mas faz tudo para apagar a fim de não prejudicar sua carreira.

Eu gostaria que todos os sites que têm fotos de nudez e pedofilia da Xuxa fossem fechados. Mas minha motivação é diferente. Não é proteger a carreira dela. É proteger as crianças, e do monstro que a pornografia alimenta em abusadores de mulheres, de esposas e de crianças.

Pornografia, seja da Xuxa ou não, é sujeira. Portanto, o que a Xuxa deveria fazer é abandonar sua campanha contra palmadas e lançar uma campanha contra a sujeira da pornografia, mostrando seus malefícios para todos, inclusive para moças oportunistas que posam nuas em troca de dinheiro e fama suja.

Assim, o público veria que a luta dela contra a pornografia não é para proteger sua carreira e fama, mas para proteger crianças e adolescentes do próprio passado podre que rendeu muito dinheiro a ela.

Fonte: www.juliosevero.com

"Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o 'terrorismo do bem' e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!"

Por Reinaldo Azevedo

A tal Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do Código Penal terminou o seu trabalho e o entregou ao presidente do Senado, José Sarney. Se você quiser saber detalhes da tramitação, clique aqui. É possível também ler a íntegra. Há, sim, coisas positivas no novo texto, e não pretendo esgotar neste post tudo o que tem de ser dito a respeito. Mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos "progressistas" supostamente "ilustrados", que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno.

Elejo alguns temas para comentar. E é bom que vocês comecem o debate na rede e façam a sua opinião chegar até os senhores senadores. Não é difícil encontrar o e-mail de contato. Basta entrar no site do Senado.

UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO
O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação:
Art. 128. Não há crime de aborto:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II - se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida;
III - se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV - se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa.

O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos - escrevo "ditos" porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o "ou") ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Pergunto:
a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos?
b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?

Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: "Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…"?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade.

Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais - e não é que seu seja contra, não. Então vamos a eles.

UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM
Leiam o que dispõe o Artigo 391:
Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena - prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos - já não vemos - chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.

UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS
Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link publiquei lá no primeiro parágrafo). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos "crimes hediondos". Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à "exclusão do crime"):

Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - prisão, de 5 (cinco) a 10 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Exclusão do crime
§2º Não há crime se o agente:
I - adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II - semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Quanto amor pelo individualismo! noto, de saída, que ninguém "planta" em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os "juristas" cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente - e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.

Procura e oferta
Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga - DE QUALQUER DROGA -, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta - até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer.

Mas o que é "consumo individual". Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta.

Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do "uso ostensivo de droga":

Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Voltemos um pouquinho à chamada "produção doméstica de drogas". Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, "ostensivamente"? Qual é a distância do prédio que define "imediações das escolas"? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de "uso pessoal" (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio.

E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim:
"I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo."

É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.

O TERRORISMO REDENTOR
A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. "Que bom!", dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é "menas verdade". O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239?

Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I - tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II - tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III - forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena - prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena - prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo "incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado". O otimista dirá: "Finalmente, vai acabar a impunidade". Nada disso! Se o terrorismo tiver uma "motivação social", o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo:

Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.

Caminhando para a conclusão
Quando pessoas ou grupos estiverem "movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios", então podem invadir, queimar e depredar. "Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em 'meios compatíveis e adequados'… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz…

Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, "progressista", a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos "movimentos sociais". Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda.

Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem.

Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno.

Com a palavra, o Senado Federal!

Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"

PTN realiza convenção em Salvador com lideranças do partido e ACM Neto

O Partido Trabalhista Nacional (PTN) realiza nesta sexta-feira, 29, em Salvador, a sua convenção municipal, que vai confirmar a coligação com o Democratas para a eleição majoritária na capital baiana e homologar as candidaturas de 65 pré-candidatos a vereador, dos quais 30% serão mulheres.

O evento acontece das 9 às 12 horas na Casa de Shows Espetáculo, na Boca do Rio, com a presença do presidente municipal do PTN, vereador Geraldo Júnior, do presidente estadual João Carlos Bacelar, dos três deputados estaduais do PTN Luizinho Sobral, Carlos Geilson e coronel Gilberto Santana, e dos vereadores de Salvador Carlos Muniz e Alan Castro, além de lideranças comunitárias e militantes partidários. O pré-candidato a prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) participa da convenção às 10h30.

(Com informações da Assessoria do PTN)

Diferença nos sorrisos

O suplente de deputado federal Sérgio Carneiro vai marcar presença na homologação da candidatura a prefeito de Feira de Santana do deputado estadual José Neto, durante a Convenção Municipal do PT e aliados marcada para esta sexta-feira, 29, às 15 horas, na Estação da Música? Na imagem, os sorrisos marcam o entendimento diferente de cada qual. Um ri amarelo de constrangimento, outro ri de satisfação pelo troco que é dado.

Lojistas do Boulevard Shopping conhecem projeto da Casa Cor

Na manhã de quarta-feira, 27, representantes de cerca de 200 lojas do Boulevard Shopping, em Belo Horizonte, reuniram-se com João Grillo e Ernesto Lolato, diretores da Casa Cor Minas Gerais, para conhecerem detalhes do projeto da 18ª edição do evento, que este ano será construído do zero, no topo do Boulevard Shopping. Planejado a partir do conceito "Leve seu estilo para sua casa", a mostra promete destacar a relação entre moda e decoração, representando uma oportunidade para aumentar as vendas no centro de compras.

Na abertura da apresentação, o superintendente do Boulevard Shopping, Carlos Alcântara, agradeceu aos organizadores a oportunidade de receber a Casa Cor 2012. "Trata-se de um evento com repercussão no Brasil e na América Latina", ressaltou ele. Na sequência, João Grillo agradeceu aos representantes do shopping pela visão estratégica que tiveram. "Criou-se um novo conceito em termos de Casa Cor. Ela nunca foi feita num shopping e nem foi construída do zero, como será esse ano", comentou ele.

Entre as vantagens pontuadas pelos lojistas destacam-se o público trazido ao shopping com a realização da Casa Cor - maior parte localizado na faixa etária entre 20 e 39 anos, com alto poder aquisitivo - e a oportunidade de expor seus produtos. O shopping conta com uma série de estabelecimentos voltados para mobiliário ou decoração, como a Tok Stok, a Imaginarium, s Camicado Houseware e a Caixas da Jú. "Especificamente para o nosso negócio, a Casa Cor interessa imensamente. Um evento desse porte sempre cria um atrativo a mais. Já estou em negociação para participar", conta o proprietário da Caixas da Jú, Flávio Peres. A franqueada da Camicado Houseware, Leonora Oliveira, também demonstrou boas expectativas. "Para nós, pode ser uma jogada de marketing incrível. Acredito que vai melhorar muito o movimento do shopping", comenta ela.

Todos saem ganhando

De acordo com a organização, a participação não será restrita às lojas do ramo, mas todas as lojas poderão ser beneficiadas de alguma forma. O sócio-proprietário da franquia de vestuário Skala, Welington Santos, acredita que o evento poderá aumentar o fluxo de pessoas. "A expectativa é muito boa. Achamos que a Casa Cor vai trazer um público classe A, o que muito nos atrai", afirma. Segundo os organizadores, 71% dos visitantes da Casa Cor são da classe A e 26% são da classe B.

Em Belo Horizonte, quase 40 mil pessoas passam pelo evento durante as seis semanas de duração. Outro aspecto curioso para esse ano é a criação da Casa Cor ainda mais sustentável, sem abrir mão da estética e do luxo. "Quando falamos em casa sustentável, as pessoas pensam naquelas casas de palha, etc. Teremos uma casa totalmente sustentável, mas uma casa de luxo. Todos os produtos vão ter o menor gasto energético possível e será mostrado, ao vivo, o gasto energético da casa inteira", finaliza João Grillo.

(Com informações de Juliana Morato, da Linki Comunicação Empresarial)

Chuva preocupa petistas

A previsão para esta sexta-feira, 29, é que as chuvas continuem caindo em Feira de Santana e na região. Petistas não entendem chuva como uma bênção do Senhor. Num encontro esta semana, um grupo de petistas praguejava contra Deus por causa da chuva. Eles acham que as águas que caem vão prejudicar a mobilidade dos simpatizantes e da claque contratada, que teriam dificuldades de chegar à Estação da Música, local da convenção do PT e aliados.

Deixando a surpresa ou a decepção para a última hora

Pepistas e principalmente petistas estão ansiosos e em grande expectativa pela provável vinda do deputado federal Paulo Maluf a Feira de Santana nesta sexta-feira, 29, para a convenção do PT e aliados. Como se sabe o ex-presidente Lula, que não pode vir, malufou (Foto: Reprodução) e pode ser substituído pelo próprio Maluf, que estaria nesta cidade, coincidentemente no Dia de São Paulo (de São Pedro também). As lideranças locais - que estão deixando a surpresa ou a decepção para a última hora - esperam o apoio ao candidato José Neto à Prefeitura. Tanto que a provável candidata a vice-prefeita é também pepista, Eliana Boaventura.