Cai o véu do regime

Prepare-se para tomar contato com as entranhas repugnantes do inquérito que mostrou ao Brasil como opera uma ditadura de toga.

Por Eugênio Esber para a Oeste:

Ao amanhecer do dia 23 de agosto de 2022, os empresários Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, Ivan Wrobel, André Tissot, Marco Aurélio Raymundo, Meyer Nigri e José Koury tiveram suas vidas reviradas pelo aparato de repressão de Alexandre de Moraes. Sob as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de pessoas que, na intimidade de um grupo de WhatsApp intitulado "Empresários & Política", manifestavam sua repulsa à eventual volta de Lula ao poder. Koury, o mais indignado com o possível triunfo eleitoral de um homem condenado em três instâncias judiciais por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, sentiu-se à vontade para dizer, no chat, que até preferiria um golpe à volta do petista, que foi livrado da cadeia por uma escandalosa interpretação do STF, que viria a ser conhecida como a "regra do CEP".

Empresário Luciano Hang | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O braço autoritário de Alexandre pesou sobre a "preferência" de Koury e sobre quem mais, no grupo de WhatsApp, expressou alguma afinidade de pensamento, mesmo que por meio de um simples emoji. Quando algumas vozes influentes na imprensa perguntaram se aquela batida policial contra oito empresários, em cinco Estados, teria se sustentado em mera reportagem de um site que vazou mensagens privadas de um bate-papo de WhatsApp, o gabinete de Moraes negou, alegando que os mandados de busca e apreensão contra os empresários se apoiavam em um conjunto de diligências. Acreditou, como sempre, quem quis acreditar. Ao fim e ao cabo, as investigações deram em nada. Mas o estrago foi feito - e não apenas na vida do grupo de empresários alvejados pela visita da PF às seis da manhã, mas no último resquício de credibilidade do Judiciário brasileiro. Moraes acabaria denunciado por seu mais importante assessor, o perito Eduardo Tagliaferro, como um farsante.

O empresário José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro (RJ) | Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

Em sessão no Senado, Tagliaferro confirmou que, sim, Moraes havia determinado uma espalhafatosa operação policial sem qualquer outro indício além de um texto de internet que vazava meras elucubrações em um chat privado. Contou ainda que, para encobrir essa verdade incômoda, o ministro orientou seu gabinete a incluir novos elementos posteriormente, juntando-os ao processo "com data retroativa". Em síntese, fraude processual, e com provas em poder de quem cumpriu a ordem de executá-la - o próprio Tagliaferro, hoje na Itália.

Este caso é apenas um recorte de centenas de truculências cometidas por Alexandre de Moraes como relator do Inquérito 4.781, aberto de forma ilegal pelo STF em março de 2019 e conduzido com mão de ferro e absoluto sigilo contra brasileiros que ousaram questionar temas-tabus, como a espantosa evolução patrimonial de ministros da Suprema Corte ligados por laços de família a escritórios jurídicos que defendem causas milionárias. Ou a total falta de transparência do sistema eletrônico de votação e apuração, único no mundo (ao lado do Butão) a não permitir que o eleitor confira seu voto em um comprovante impresso.

Sobre o 4.781, pode-se dizer que o volume e a gravidade das aberrações jurídicas praticadas longe dos olhos do público e até mesmo dos advogados das vítimas constituem o véu do regime que ora caminha para seu momento mais decisivo - o veredito popular a partir de 4 de outubro. É quando dezenas de milhões de brasileiros votarão para eleger o presidente da República e para renovar dois terços do Senado, a casa que pode cassar ministros do STF que atentam contra a lei e a Constituição.

É claro que o resultado da eleição tem enorme peso para a abertura de porões e sótãos do regime STF-PT, que Moraes guarneceu tão diligentemente. Provavelmente nem ele próprio tenha condições de saber os detalhes de tanto entulho autoritário que acumulou ao longo de anos em que recebeu salvo-conduto de setores da academia, da grande imprensa e de entidades subservientes, como a OAB, para intimidar e perseguir quem bem quisesse no campo conservador e até na estreita faixa da esquerda não-cooptada, caso do Partido da Causa Operária (PCO).

Na hipótese, porém, de que as urnas frustrem as expectativas de depuração institucional, ainda assim há uma boa notícia.

A empáfia e a desmedida autoconfiança de Moraes o levaram a dar um passo em falso. Sem resposta para as suspeitas de ter incorrido em uma penca de crimes - corrupção passiva, advocacia administrativa e obstrução da justiça - no processo relativo à quebra do Banco Master, partiu para cima do relator, ministro André Mendonça. Decidiu enquadrar o colega no famigerado 4.781, vulgo "Inquérito das Fake News". Diante da colossal confusão que se criou, o ministro Edson Fachin, num gesto de autopreservação da Corte, avocou para a presidência da casa a relatoria do 4.781. E Mendonça, então, fez o óbvio: como "investigado", pediu acesso à íntegra do inquérito.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fachin não terá como negar a Mendonça, que é um igual, aquilo que tantos e tantos investigados de Moraes pediram sem a menor chance de sucesso - acesso aos autos do "Inquérito do Fim do Mundo", apelido dado pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, que votou contra a sua instauração.

A depender do nível de contato que tiver com o cipoal de investigações que Moraes empreendeu no âmbito do inquérito-mãe, o 4.781, e seu conexo, o Inquérito 4.874 ("Milícias Digitais"), Mendonça poderá puxar o véu do regime e colocar a lanterna do bom Direito para iluminar o escuro alçapão jurídico-político construído pela mente aloprada de Moraes. É provável que Mendonça não fique impassível ao se deparar com certas absurdidades, que resultaram em prisões, batidas policiais, apreensão de passaportes, recolhimento de celulares e computadores, derrubada de perfis, congelamento de bens e contas bancárias, desmonetização de canais de internet, fechamento de veículos de informação e outras medidas. Mais provável ainda é que, sensibilizado, ou horrorizado, Mendonça exerça uma saudável pressão para que a presidência do STF abra o sigilo de tudo.

É preciso que o tribunal vomite toda monstruosidade que aceitou engolir nestes quase oito anos em que o sadismo de um ministro atuou livremente, pisoteando garantias constitucionais e o direito de defesa de suas vítimas - um extenso rol que inclui pessoas de perfis tão diversos quanto Mário Sabino, Elon Musk, Jair Bolsonaro, Rui Costa Pimenta, Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo, Bernardo Küster, Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rodrigo Constantino, Carla Zambelli, Adriano "Didi" Castro, Marcos Cintra e Oswaldo Eustáquio, entre outros, muitos outros. Além, é claro, dos oito empresários mencionados no início do texto.

André Mendonça fará um bem enorme à restauração da democracia no Brasil se exigir de Fachin que retire de Moraes a relatoria de inquéritos filhotes do 4.781 (Fake News), principalmente o das Milícias Digitais (4.874). E que levante o sigilo de tudo, para que os brasileiros tenham acesso aos arquivos secretos de Moraes - um estuário de ilegalidades que se ligam à atuação dele na presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2022 e, também, às investigações inquisitoriais contra os manifestantes dos atos de 8 de janeiro.

O ministro do STF André Mendonça | Foto: Victor Piemonte/STF

Naquela pesca de tarrafa, Moraes mirou gente conhecida, como os influenciadores Bárbara Destefani e Kim Paim, mas também arrastou centenas de pessoas que caíram nas malhas do aparelho de arapongagem do TSE, que atendia pelo nome de Assessoria de Enfrentamento à Desinformação. Como revelou o então chefe da tal "assessoria", Eduardo Tagliaferro, as pessoas detidas em Brasília nos atos de 8 de janeiro de 2023 eram liberadas ou mantidas presas com base em postagens no Facebook e outras redes sociais em anos anteriores. O depoimento prestado por Tagliaferro aos senadores brasileiros é um abjeto retrato da polícia política de Moraes em ação.

Não farei aqui analogia com a abertura dos arquivos do DOPS, porque não se trata de fazer a exumação de um regime político ditatorial com luta armada. Mas é inevitável esperar que a ditadura de toga preste contas de seus atos a centenas de famílias que falsas excelências vêm desgraçando desde 2019. Por ação. E por omissão.

Fonte: https://otambosi.blogspot.com/