Emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral
e outros serviços poderão ser feitos até o dia 6 de maio
Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitores terão até o dia 6 de maio para regularizar as pendências. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos.
Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada. No portal do TRE-BA, é possível conferir os pontos de atendimento existentes na capital e no interior, bem como os horários de funcionamento de cada um deles. Também é possível realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano.
O fechamento do cadastro é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições.
Documentação
Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.
E se não regularizar?
Além de não poder votar na eleição deste ano, eleitoras(es) que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral estarão sujeitos a outros impedimentos, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros.
Enviado por Ascom TRE-BA
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