O Município de Feira de Santana,
através da Secretaria da Fazenda, está oferecendo oportunidade aos contribuintes
para regularização de situação fiscal. Trata-se de anistia de 100% da multa,
juros e despesas judiciais, que está em andamento.
Inclui IPTU,
ISS e taxas: protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no SPC
Brasil e Serasa, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
OPÇÃO PARA PARCELAMENTO
INCISO
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CLASSIFICAÇÃO
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PERCENTUAL DE REDUÇÃO
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I
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NOS
PAGAMENTOS À VISTA
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100%
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II
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NOS
PARCELAMENTOS ATÉ 12 PARCELAS
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70%
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III
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NOS
PARCELAMENTOS DE 13 A 24 PARCELAS
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50%
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IV
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NOS
PARCELAMENTOS DE 25 A 36 PARCELAS
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30%
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Os interessados em regularizar sua situação devem
comparecer ao Departamento de Administração Tributária, localizado no Centro de
Atendimento ao Feirense (Ceaf), na rua Barão de Cotegipe, 764.
O Documento de Arrecadação pode ser extraído
através do link: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/?pg=servicosonline&iptu=1&tipo_inscricao=anteriores
O Documento
de Arrecadação pode ainda, ser solicitado através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
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