O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, através de Corte Especial, negou por unanimidade provimento ao agravo regimental que tramitava no
órgão para tentar suspender o contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Feira de
Santana com a Caixa Econômica Federal relativo as obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
Já havia uma decisão liminar favorável a
Prefeitura, no TRF da 1ª Região. Agora, a Corte aprecia o mérito da ação e mantém
a sua posição de considerar legal o financiamento feito pela administração
municipal junto a Caixa. O julgamento ocorreu no dia 3 deste mês, em Brasília-DF.
O procurador geral do Município Cleudson Almeida afirma que esta é
mais uma decisão importante para a população de Feira de Santana. "Havia
dúvidas, o que nós respeitamos. Buscou-se os caminhos democráticos e legítimos
para a reclamação, e o Governo, de sua parte, também defendeu-se da forma
como lhe competia. O resultado, creio, tranquiliza a todos, especialmente a
comunidade".
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