A
distorção da atual legislação está, visivelmente, ampliando aquilo que pretende
evitar e desprotegendo aqueles que pretende resguardar. Por isso aumenta a
criminalidade entre os jovens.
A gritaria da deputada Maria do Rosário, que pode ser assistida neste vídeo, impõe alguns comentários. Os adjetivos
selecionados pela oradora visam a criar uma dicotomia, onde a perversidade está
nos deputados favoráveis à redução da maioridade penal e a bondade nas
"organizações sociais" que a ela se opõem. De onde saiu a ideia de
que a defesa da sociedade, mediante a privação da liberdade dos criminosos, é um
ato mau? A deputada acusa a comissão, também, de estar assumindo uma ideologia
de classe que é, por definição, a ideologia dela mesma, como petista e
ex-PCdoB. Por isso, fala como se a redução da maioridade penal visasse seleção
por classe social. Foi Sua Excelência e não a comissão ou o projeto que quis
pautar o assunto como conflito de classe.
Tomada
pela ira, sem pedir licença ao bom senso, afirma que "eles estão tentando
aqui é colocar na prisão não os que matam, não os que cometem crimes
bárbaros". Enorme esforço retórico para sair da sinuca de um discurso sem
pé nem cabeça. Em sua exaltação cotidiana, sempre preocupada com os criminosos
e desinteressada de suas vítimas, afirma, também, que o Código Penal não
resolve o problema da criminalidade. Mas o Código Penal, deputada, não existe
para isso. Ele existe para punir culpados, para reduzir a sedução da vida
criminosa e para que o condenado, no dizer deles mesmos, "pague sua conta
com a sociedade". O que a senhora deseja, a retificação da vida do criminoso,
é uma das tarefa do sistema penitenciário e não do Código Penal. Aliás, para
que o sistema (bem preparado para isso) faça o que a senhora pretende é
necessário, primeiro, que o bandido seja preso. Precisarei desenhar?
"Cinquenta
mil presos a mais" não reduziram a insegurança social? E graças a qual
estranho para-efeito isso virou motivo para que se desista de prender bandidos?
Entende-se, assim, o motivo pelo qual o governo da deputada jogou a sociedade
no atual nível de insegurança, sem vagas nos presídios, sem controle de
fronteiras, desarmando os cidadãos de bem e se opondo à redução da maioridade
penal, numa sequência de condutas que ofendem o bom senso. Quantos marmanjos de
16 anos merecem, de fato, ser tratados como inimputáveis, irresponsáveis e
incapazes? A legislação penal já prevê a inimputabilidade dos que o forem,
independentemente da idade! Chega a ser desrespeitoso tratar um marmanjo de 16
anos como se fosse criança, e criança pequena mal educada, incapaz de
distinguir o certo do errado. A distorção da atual legislação está,
visivelmente, ampliando aquilo que pretende evitar e desprotegendo aqueles que
pretende resguardar. Por isso aumenta a criminalidade entre os jovens. E, não
por acaso, são eles mesmos, as primeiras e principais vítimas da regra cega que
a deputada se esforça em preservar.
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