A
aprovação da PEC 544/2002, em primeiro turno na Câmara Federal, foi comemorada
pelo ex-governador Paulo Souto (Democratas). Apesar da tentativa do vice-presidente da Casa,
o petista gaúcho André Vargas, de adiar a votação, o resultado de 347 votos
contra 60 e mais seis abstenções não deixa dúvida de que, no segundo turno, a
emenda constitucional será referendada.
Foi
de iniciativa do então senador Paulo Souto incluir a Bahia na proposta inicial
que previa apenas a criação de dois Tribunais Federais, um para Minas Gerais e
outro para o Paraná, quando tramitou pelo Senado Federal em 2001.
Votada
quarta-feuira, 13, na Câmara Federal, a PEC 544/2002, está criando mais quatro Tribunais
Regionais Federais, inclusive o da 8ª Região que terá sede em Salvador e
jurisdição na Bahia. Para o ex-governador, a instalação de um Tribunal Regional
Federal vai trazer grandes benefícios ao Estado. "Haverá mais celeridade e
condições de acompanhamento dos processos", comenta.
Fonte: Imprensa
Democratas Bahia
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