O prefeito Tarcízio Pimenta (PDT),
mesmo depois da fragorosa derrota eleitoral em 7 de outubro, continua insistindo
em praticar malfeitos, como diria a presidente Dilma Rousseff.
O Blog Demais tem a informação de dois atos do alcaide que afrontam a
Lei.
Primeiro. Na edição de sexta-feira,
9, do jornal "Folha do Estado", a publicação pela administração do prefeito de um
caderno, de seis páginas, com decretos (8.751 e 8.752), que dispõem
sobre a aprovação - com vantagens - do projeto de parcelamento do solo, na modalidade
loteamento, denominado "Residencial Village Dahma I" e "Residencial Village Damha
II"; mais Termos de Concessão Administrativa de Uso; e Termo de Doação Sem Encargos
e Outras Avenças.
Advogado com larga experiência,
contou para o Blog Demais que os atos são flagrantes desrespeitos à legislação municipal.
Ele comentou que "vem chumbo grosso por aí".
Segundo. Na edição desta terça-feira,
13, do mesmo jornal, a publicação pela administração do prefeito de
um caderno, com Edital de Chamamento do Processo Seletivo Simplificado
Nº 01/2012, que torna público as inscrições para "provimento de cargos de profissionais
especificados para suprir necessidade de recursos humanos para o funcionamento
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)".
O mesmo advogado considera o
ato como "uma aberração do mundo jurídico". Tamanha eu ele pretende entrar com ação
na Justiça para barrar a intenção do prefeito Tarcízio Pimenta. A medida anunciada
fere a legislação eleitoral, onde reza que não se pode homologar no período pré e pós eleitoral concursos públicos,
contratos e chamamentos simplificados. Diz o causídico que "essa é uma afronta maior,
pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal". Também causa espanto e indignação, o prefeito
ter demitido dezenas de profissionais e agora fazer chamamento simplificado.
Esses dois assuntos vão render
muito nos próximos dias. Para o prefeito, dor de cabeça.
Um comentário:
Será que vai ter?
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