Ativo Realizável
Este grupo do ativo evidenciou diversas contas totalizando R$ 1.426.921,97, que representam valores relevantes pendentes para ingressar no Tesouro Municipal, oriundos de consignações/antecipações e das receitas arrecadadas pela COELBA referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP, devendo a Administração evitar que estas pendências perdurem nas contas subsequentes.
Ativo Permanente
Adverte-se a Administração para que observe a Resolução CFC nº 1.136/08 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.9, apropriando a depreciação dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Inicia-se a Depreciação com a colocação do uso do bem, e deve ser obrigatoriamente reconhecida pela Entidade, adotando o método que seja compatível com a vida útil econômica do ativo.
Este grupo do ativo evidenciou diversas contas totalizando R$ 1.426.921,97, que representam valores relevantes pendentes para ingressar no Tesouro Municipal, oriundos de consignações/antecipações e das receitas arrecadadas pela COELBA referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP, devendo a Administração evitar que estas pendências perdurem nas contas subsequentes.
Ativo Permanente
Adverte-se a Administração para que observe a Resolução CFC nº 1.136/08 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.9, apropriando a depreciação dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Inicia-se a Depreciação com a colocação do uso do bem, e deve ser obrigatoriamente reconhecida pela Entidade, adotando o método que seja compatível com a vida útil econômica do ativo.
Íntegra do voto do relator, conselheiro Paolo Marconi, das contas da Prefeitura de Feira de Santana em http://www.tcm.ba.gov.br/docs/mpfeiradesantanap281211.pdf
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