O partido Democratas (DEM) entrou com pedido, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibiu a veiculação de propaganda do partido no Estado. O Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu uma liminar para suspender a veiculação, ao sustentar que o DEM teria, em inserções no rádio e na televisão, superado o direito de crítica política.
Foram duas inserções, de 30 segundos cada, em que o DEM ressaltou a violência na Bahia, com número crescente de crimes, acusando o governador Jaques Wagner, do PT, de morosidade e falta de compromisso com os baianos.
No pedido de liminar ao TSE, o DEM alega que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) autoriza que a propaganda partidária transmita crítica, por mais áspera que seja, em relação à condução política dos governantes.
Alega, ainda, que impedir que os partidos divulguem fatos reais ou impedi-los de críticas “é difundir um sistema ditatorial, onde só seria possível expressar-se a favor de quem está no poder”. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
(Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral)
Um comentário:
Bastante absurdo não se poder mostrar a verdade para o povo, até prá que ele conheça melhor em quem está votando. Quando eram oposição, fizeram campanha descarada contra o então carlismo e seus 16 anos de governo, etc e tal...uma espécie de lavagem cerebral contra os governistas da época, numa clara alusão que sem eles, viria o "paraíso" com os esquerdistas. Antes, pôde. Agora, não pode mais?
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