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Era só o que faltava. Nove entre 10 deputados federais ou senadores reclamam da intromissão do Supremo Tribunal Federal em assuntos que seriam da competência exclusiva do Congresso.
Pois o que ocorre quando Senado e Câmara dos Deputados se desentendem? O Senado apela para o Supremo. E espera que ele obrigue a Câmara a fazer o que não quer.
O litígio tem a ver com a criação de novas vagas de vereadores – como se eles fossem poucos, custassem uma ninharia e contribuíssem de fato para o bem-estar das cidades.
Dos 181 países que fazem parte da ONU, somente o Brasil paga salário a vereador. Até 1977, salário era privilégio dos vereadores das capitais. Deixou de ser. Eram 60.267 em 2004. A Justiça Eleitoral passou a faca em pouco mais de oito mil vagas.
O que fez o Congresso a respeito? O que se esperava dele, ora.
Depois do corte, restaram 51.748 vereadores. A Câmara dos Deputados aprovou em maio último uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando mais 7.343 vagas. E despachou-a para exame do Senado. Havia na PEC um artigo que condicionava a criação das novas vagas à redução de 5% para 2% do repasse da receita líquida dos municípios para manutenção das Câmaras de Vereadores.
Quer dizer: o país ganharia mais vereadores, mas gastaria menos com eles.
A primeira parte da proposta era dispensável. Fora senadores e deputados interessados no trabalho dos vereadores como cabos eleitorais, quem mais precisa deles?
O Senado aprovou na madrugada da última quinta-feira a parte podre da proposta e amputou a boa. Em seguida mandou recolher a assinatura da direção da Câmara para promulgar o que havia aprovado. A lei é clara: só pode ser promulgado pelo Congresso um texto que tenha passado incólume pelo crivo da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado em uma das duas casas deve retornar à outra para novamente ser votado.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, negou-se a assinar o que recebeu do Senado – bem como seus demais companheiros de direção. Agira bem.
Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado (foto acima), entrou com mandado de segurança no Supremo para forçar a direção da Câmara a assinar a PEC desfigurada.
Encarregado do caso, o ministro Celso de Melo pediu informações à Câmara, que tem um prazo de 10 dias para oferecê-las. Ocorre que o Congresso entrará hoje de recesso. E o prazo para a resposta só começará a correr quando o recesso terminar no dia dois de fevereiro.
Se quiser, a direção da Câmara poderá providenciar antes disso as informações pedidas pelo ministro. O mais provável é que o ministro dê razão à Câmara e negue a liminar pedida no mandado de segurança.
Caberá mais tarde ao plenário do Supremo julgar o mérito do mandado. Quando o fizer, nem Chinaglia nem Garibaldi serão mais presidentes da Câmara e do Senado. O mandato deles termina no início de fevereiro.
O melhor para o país é mesmo que a PEC dos vereadores vá pelo ralo.
Em 2007, segundo pesquisa do ONG Transparência Brasil, cada vereador no Rio e em São Paulo custou R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões, respectivamente. No mesmo ano, um parlamentar na Itália custou R$ 3,98 milhões, na Alemanha R$ 3,4 milhões, na França R$ 2,8 milhões e do Canadá R$ 2,3 milhões.
A aberração é maior no coração da República.
Cada deputado distrital de Brasília (o equivalente a vereador) custará este ano algo como R$ 12 milhões – mais do que um deputado federal e menos do que um senador (R$ 34,1 milhões).
Dos 3.021 projetos apresentados pelos vereadores paulistas entre 2005 e 2008, 892 foram aprovados – e desses, 77% considerados irrelevantes para a vida do cidadão comum, segundo a ONG Transparência Brasil.
O atual presidente do Senado se despede do cargo depois de protagonizar três episódios no mínimo polêmicos ou indigestos.
O da PEC dos vereadores. O da devolução ao governo da Medida Provisória que legaliza entidades filantrópicas irregulares. Garibaldi carecia de poder para isso. A medida está em vigor.
Por último, Garibaldi quer se reeleger presidente do Senado. A Constituição proíbe.
Pois o que ocorre quando Senado e Câmara dos Deputados se desentendem? O Senado apela para o Supremo. E espera que ele obrigue a Câmara a fazer o que não quer.
O litígio tem a ver com a criação de novas vagas de vereadores – como se eles fossem poucos, custassem uma ninharia e contribuíssem de fato para o bem-estar das cidades.
Dos 181 países que fazem parte da ONU, somente o Brasil paga salário a vereador. Até 1977, salário era privilégio dos vereadores das capitais. Deixou de ser. Eram 60.267 em 2004. A Justiça Eleitoral passou a faca em pouco mais de oito mil vagas.
O que fez o Congresso a respeito? O que se esperava dele, ora.
Depois do corte, restaram 51.748 vereadores. A Câmara dos Deputados aprovou em maio último uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando mais 7.343 vagas. E despachou-a para exame do Senado. Havia na PEC um artigo que condicionava a criação das novas vagas à redução de 5% para 2% do repasse da receita líquida dos municípios para manutenção das Câmaras de Vereadores.
Quer dizer: o país ganharia mais vereadores, mas gastaria menos com eles.
A primeira parte da proposta era dispensável. Fora senadores e deputados interessados no trabalho dos vereadores como cabos eleitorais, quem mais precisa deles?
O Senado aprovou na madrugada da última quinta-feira a parte podre da proposta e amputou a boa. Em seguida mandou recolher a assinatura da direção da Câmara para promulgar o que havia aprovado. A lei é clara: só pode ser promulgado pelo Congresso um texto que tenha passado incólume pelo crivo da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado em uma das duas casas deve retornar à outra para novamente ser votado.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, negou-se a assinar o que recebeu do Senado – bem como seus demais companheiros de direção. Agira bem.
Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado (foto acima), entrou com mandado de segurança no Supremo para forçar a direção da Câmara a assinar a PEC desfigurada.
Encarregado do caso, o ministro Celso de Melo pediu informações à Câmara, que tem um prazo de 10 dias para oferecê-las. Ocorre que o Congresso entrará hoje de recesso. E o prazo para a resposta só começará a correr quando o recesso terminar no dia dois de fevereiro.
Se quiser, a direção da Câmara poderá providenciar antes disso as informações pedidas pelo ministro. O mais provável é que o ministro dê razão à Câmara e negue a liminar pedida no mandado de segurança.
Caberá mais tarde ao plenário do Supremo julgar o mérito do mandado. Quando o fizer, nem Chinaglia nem Garibaldi serão mais presidentes da Câmara e do Senado. O mandato deles termina no início de fevereiro.
O melhor para o país é mesmo que a PEC dos vereadores vá pelo ralo.
Em 2007, segundo pesquisa do ONG Transparência Brasil, cada vereador no Rio e em São Paulo custou R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões, respectivamente. No mesmo ano, um parlamentar na Itália custou R$ 3,98 milhões, na Alemanha R$ 3,4 milhões, na França R$ 2,8 milhões e do Canadá R$ 2,3 milhões.
A aberração é maior no coração da República.
Cada deputado distrital de Brasília (o equivalente a vereador) custará este ano algo como R$ 12 milhões – mais do que um deputado federal e menos do que um senador (R$ 34,1 milhões).
Dos 3.021 projetos apresentados pelos vereadores paulistas entre 2005 e 2008, 892 foram aprovados – e desses, 77% considerados irrelevantes para a vida do cidadão comum, segundo a ONG Transparência Brasil.
O atual presidente do Senado se despede do cargo depois de protagonizar três episódios no mínimo polêmicos ou indigestos.
O da PEC dos vereadores. O da devolução ao governo da Medida Provisória que legaliza entidades filantrópicas irregulares. Garibaldi carecia de poder para isso. A medida está em vigor.
Por último, Garibaldi quer se reeleger presidente do Senado. A Constituição proíbe.
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