Deu no "Política Livre", a nota "Promotora entra com ação contra prefeito por discriminação a deficientes":
A promotora Silvana Almeida deu entrada ontem à tarde numa ação pública na Justiça contra a Prefeitura de Salvador por discriminação contra deficientes e cidadãos com mobilidade reduzida com base nas leis 10.048 e 10.098, de 2000. O processo será iniciado na 5a Vara da Fazenda Pública.
Reguladas pelo decreto federal 5.296, de 2004, as leis davam prazo de 30 meses, encerrado em junho do ano passado, para que os poderes públicos, Prefeitura entre eles, adaptassem edifícios e logradouros públicos com mecanismos de acessibilidade.
Segundo Almeida, a medida extrema foi tomada, porque o prefeito João Henrique teria desconsiderado vários convites no sentido de formalizar, inclusive, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a fim de definir prazos e procedimentos para implementar as medidas exigidas pela legislação.
“Infelizmente, ele (o prefeito) não se interessou, o que, aliás, é um prática reiterada deste governo”, declarou com exclusividade ao Política Livre ontem à noite ao ser contactada. Segundo ela, ao omitir-se com relação ao cumprimento da lei, o prefeito praticou “discriminação”.
A promotora Silvana Almeida deu entrada ontem à tarde numa ação pública na Justiça contra a Prefeitura de Salvador por discriminação contra deficientes e cidadãos com mobilidade reduzida com base nas leis 10.048 e 10.098, de 2000. O processo será iniciado na 5a Vara da Fazenda Pública.
Reguladas pelo decreto federal 5.296, de 2004, as leis davam prazo de 30 meses, encerrado em junho do ano passado, para que os poderes públicos, Prefeitura entre eles, adaptassem edifícios e logradouros públicos com mecanismos de acessibilidade.
Segundo Almeida, a medida extrema foi tomada, porque o prefeito João Henrique teria desconsiderado vários convites no sentido de formalizar, inclusive, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a fim de definir prazos e procedimentos para implementar as medidas exigidas pela legislação.
“Infelizmente, ele (o prefeito) não se interessou, o que, aliás, é um prática reiterada deste governo”, declarou com exclusividade ao Política Livre ontem à noite ao ser contactada. Segundo ela, ao omitir-se com relação ao cumprimento da lei, o prefeito praticou “discriminação”.
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