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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Tribunal de Contas do Estado condena ex-diretor da Famfs a devolver mais de R$ 650 mil

Após o julgamento de cinco processos, envolvendo convênios firmados por órgãos da administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão de quarta-feira, 5, pela desaprovação das contas de todos eles e pela aplicação de R$ 5 mil em multas e responsabilização financeira no valor total de R$ 755.470,08, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária.
A maior punição foi imputada a Antonio Lopes Ribeiro, ex-gestor da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), obrigado a devolver R$ 653.071,29.
No caso da Famfs, o convênio que teve as contas desaprovadas foi o de número 04/2006 (Processo TCE-3861/2006), firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), envolvendo o valor total de R$ 752.700,00.
A Segunda Câmara é composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim. Ainda cabem recursos das decisões.
Fonte: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/3735-segunda-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-cinco-convenios-e-imputa-debitos-de-r-755-mil

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