Quem tinha 60 anos ou mais em 2022 pode usar o RG antigo para sempre

Até quando posso ficar com a minha atual identidade? Ela já perdeu a validade?Resposta do Governo Digital (https://www.gov.br/governodigital):

Conforme o definido no Decreto nº 10.977/2022 o antigo documento (conhecido como RG) continua válido por 10 anos, ou seja, pode ser utilizado até 2032.

Quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 pode respirar fundo: o RG antigo continua valendo por tempo indeterminado para essas pessoas, segundo o Decreto nº 10.977/2022 do Governo Federal. A regra está no parágrafo único do artigo 25 e cria uma exceção clara à transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que para o restante da população precisa ser feita até 28 de fevereiro de 2032. Entenda os casos.

Quem exatamente tem direito ao RG antigo sem prazo de validade?

A regra atinge um grupo específico: brasileiros que já tinham 60 anos completos quando o decreto entrou em vigor, em 1º de março de 2022. Hoje, em 2026, essas pessoas têm 64 anos ou mais.

Para quem completou 60 anos depois dessa data, a exceção não se aplica. Nesse caso, o RG antigo segue válido como o de qualquer outro brasileiro, mas precisa ser trocado pela CIN até o prazo geral de 28 de fevereiro de 2032.

A diferença pode parecer detalhe, mas é o que separa quem precisa se preocupar com a troca de quem nunca mais precisa pisar num posto de identificação para esse fim.

RG antigo para idosos: o que você precisa saber

Entenda as regras e evite preocupações com a troca do seu documento.

Validade indeterminada para maiores de 60

Quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 não precisa trocar o RG

antigo. Ele continua válido por tempo indeterminado.

O que diz exatamente o Decreto nº 10.977/2022?

O texto da norma é direto. O artigo 25 estabelece que os RGs antigos permanecem válidos por dez anos contados da entrada em vigor do decreto, o que dá o prazo conhecido de 28 de fevereiro de 2032. O parágrafo único, porém, abre a exceção:

• Regra geral: RG antigo válido por dez anos, até 1º de março de 2032
• Exceção para idosos: quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 fica com o RG antigo de validade indeterminada
• Marco temporal: a idade contada é a do dia 1º de março de 2022, não a idade atual da pessoa
• A exceção foi criada para evitar que idosos enfrentassem filas, deslocamentos e burocracia desnecessária para trocar um documento que já os identifica há décadas.
• Como conferir se você está enquadrado na regra?

A conta é simples: basta verificar a idade que tinha em 1º de março de 2022. Quem nasceu até 1º de março de 1962 está coberto. Quem nasceu depois dessa data deve seguir o calendário geral e trocar o RG antigo pela CIN até 28 de fevereiro de 2032.

Fonte: https://ametropolesorocabana.com.br/