Tribunal analisa representação que aponta possíveis irregularidades no uso de recursos públicos para a promoção internacional do filme
O Tribunal de Contas da União (TCU) apura uma denúncia de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais para a promoção internacional do filme brasileiro "O Agente Secreto". A diligência teve início no dia 28 de abril, está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e mira repasses feitos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura.
De acordo com o processo no TCU, a representação levanta dúvidas sobre os critérios técnicos adotados para a liberação dos recursos, além da transparência no processo decisório. Também são citados possíveis problemas relacionados à economicidade do gasto público e aos mecanismos de controle e prestação de contas.
"Representação sobre possíveis irregularidades na destinação e execução de recursos públicos federais repassados pela Ancine para a promoção internacional do filme 'O Agente Secreto', especialmente quanto à ampliação do montante inicialmente previsto, aos critérios técnicos adotados, à transparência do processo decisório, à economicidade do gasto público e aos mecanismos de controle e prestação de contas", descreve o TCU.
Nesta fase, o tribunal avalia se há elementos suficientes para a abertura de uma apuração mais aprofundada ou eventual responsabilização dos envolvidos.
Fonte: correiodamanha.com.br


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