O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre determinou que a Consultoria Jurídica da Casa analise se o presidente Lula extrapolou as prerrogativas do Executivo ao editar dois decretos que atualizam regras relacionadas ao Marco Civil da Internet e à atuação de plataformas digitais no Brasil.
Os decrestos são inconstitucionais, já que avançam sobre prerrogativas exclusivas do Congresso, que são as de legislar.
A ação do governo do PT visa censurar as redes sociais, impondo freios à liberdade de expressão às vésperas do pleito.
O STF e setores minoritários extremistas do Legislativo também tentam impor a censura nas redes.
Fonte: https://polibiobraga.blogspot.com/
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