O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$ 400 mil para o curso de reabilitação profissional idealizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Serviço Nacional de Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O valor é a primeira de cinco parcelas de acordo judicial, que irá custear o projeto por cinco anos. Trabalhadores que receberam benefícios do INSS são os beneficiados diretamente com cursos para preparação de seu retorno a atividades profissionais.
Caberá aos Senac e ao Sesi oferecer as capacitações. O INSS já apresentou lista de trabalhadores encaminhados por empresas da região para receber benefícios por afastamento do trabalho e que já apresentam condições para se preparar para o retorno. Os cursos serão gratuitos para os trabalhadores. A reabilitação profissional é a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional para proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas com deficiência.
O dinheiro é fruto de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra a Pirelli Pneus, empresa que tem fábrica na cidade de Feira de Santana. Em um deles, o MPT aponta descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, que resultaram inclusive na morte de dois trabalhadores. No outro, o órgão descreve ilegalidades nos acordos coletivos de trabalho. Os casos foram denunciados ao MPT, onde foram instaurados inquéritos para apurar os fatos que culminaram em ações civis públicas contra a empresa.
A Pirelli assinou o acordo judicial se comprometendo em pagar R$ 2 milhões a titulo de indenização por danos morais coletivos e multas. A empresa também assumiu compromisso de adotar todas as mediadas necessárias para garantir a segurança dos seus empregados nas dependências da fábrica da empresa em Feira de Santana, além de não repetir ilegalidades em acordos coletivos de trabalho.
(Com informações de Rodrigo Paiva, da Assessoria de Comunicação do MPT)
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