Decreto publicado na terça-feira, 24, pelo
presidente Jair Bolsonaro estabelece as novas cotas obrigatórias de exibição de
filmes brasileiros nos cinemas do país em 2020. A regulamentação das regras
para o próximo ano era aguardada pelo setor audiovisual.
Conhecida como Cota de Tela, a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais
nos cinemas foi estabelecida pela Medida Provisória 2.228 de 2001. O objetivo
do dispositivo é proteger e fomentar a produção audiovisual no país. Todo ano, o
Poder Executivo tem que publicar, até 31 de dezembro, os parâmetros da Cota
para o ano seguinte - ou seja, por quantos dias uma sala deve abrigar um filme
nacional ao longo de um ano.
O número de filmes brasileiros que devem ser
exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Por exemplo,
uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias filmes
brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201
salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional.
Também é exigida a variação nos títulos exibidos.
Uma empresa com apenas uma sala, por exemplo, precisa exibir três filmes
diferentes. A partir de 16 salas, deve ser feita a exibição de pelo menos 24
filmes nacionais distintos.
Salas que optarem por programar voluntariamente
filmes brasileiros a partir das 17 horas poderão reduzir em 20% a cota
obrigatória. Será estabelecido um limite mínimo de títulos diferentes a ser
oferecido por cada complexo, de forma a garantir a diversidade de obras
exibidas.
O decreto ainda determina que os requisitos e as condições
de validade para o cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela, bem como a
metodologia de cálculo da quantidade de dias para cumprimento da obrigação,
serão disciplinados em ato expedido pela Ancine.
"Em suma, a proposta tem por finalidade ampliar
os resultados e atualizar o modelo vigente à atual conjuntura do setor,
garantindo não só a expansão do cinema nacional, mas também sua capilaridade e
divulgação em todo o país", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
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