O Projeto
de Lei Nº 153/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Feira de Santana (PPA) para o período de 2018 a
2021, foi entregue pelo secretário de Planejamento Carlos Brito à Câmara
Municipal, na pessoa
do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha. O Governo cumpriu o
prazo - foi no dia 31 de agosto.
Exigência da Lei Orgânica do Município, o PPA estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro ano - 2018 a 2021 - e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
No Plano estão inseridas as ações que o Governo Municipal vai executar nos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento.
Para a execução do PPA, a Secretaria de Planejamento convidou, através de editais, representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros, para darem sua contribuição.
Recebido pelo presidente da Câmara, o Projeto é encaminhado para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Exigência da Lei Orgânica do Município, o PPA estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro ano - 2018 a 2021 - e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
No Plano estão inseridas as ações que o Governo Municipal vai executar nos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento.
Para a execução do PPA, a Secretaria de Planejamento convidou, através de editais, representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros, para darem sua contribuição.
Recebido pelo presidente da Câmara, o Projeto é encaminhado para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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