Saiu
publicado no "Diário Oficial do Estado da Bahia", edição desta terça-feira, 11,
decreto assinado pelo governador Rui Costa, com o seguinte teor:
"Art. 1º - Fica
homologado o Decreto Municipal nº 10.007, de 04 de agosto de 2016, do Prefeito
Municipal de Feira de Santana, que declarou em , pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do
referido Município.
Art. 2º - Este Decreto
de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 04 de agosto de 2016, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da aludida data".
O decreto também é assinado pelo secretário em exercício da Casa Civil em exercício Carlos Mello.
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