Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do BRT

Através do Decreto Nº 9.740, de 16 de outubro de 2015, assinado pelo prefeito Joisé Ronaldo de Carvalho, publicado no "Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana", nesta quinta-feira, 5, fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Sistema BRT - Bus Rapid Transit, a qual será comporta dos seguintes membros: engenheiro José Marcone Paulo de Sousa, arquiteto Everaldo Cerqueira, engenheiro João Vianey Marval Silva, e Rose Mary Cidade Almeida, como relatora.

São atribuições da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Sistema BRT:

I) analisar e emitir pareceres sobre os relatórios pela equipe de gerenciamento das obras do Sistema BRT;

II) acompanhar a execução das obras e emitir pareceres técnicos;

III) convocar reuniões com a participação das empresas contratadas para execução das obras e/ou gerenciamento do projeto, objetivando dirimir dúvidas sobre a realização das mesmas.

IV) Parágrafo único - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor José Marcone Paulo de Sousa, e nas suas ausências ou impedimentos pelos membros titulares subsequentemente nomeados.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Nº 9.596, de 22 de maio de 2015.