Por
Reinaldo Azevedo
O processo contra o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será instaurado hoje no Conselho de Ética.
Serão sorteados três nomes entre os 18 membros efetivos, e o presidente do
conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá, nesse trio, o relator, que
não pode pertencer nem ao mesmo estado nem ao mesmo partido do acusado. Também
não pode ser membro das siglas que entraram com a representação - no caso, Psol e Rede. Pois é… Você acha que há elementos para cassar Cunha, leitor? Eu também
acho. Mas nem por isso vou coonestar uma farsa política e deixar de denunciar o
que tem de ser denunciado.
Eis aí: desde o começo dessa história, como sabem, apontei
estranhezas na Operação Lava-Jato, e uma delas era - e continua a ser - a
ausência de investigados do Poder Executivo. Por incrível que pareça - e o país
está engolindo a história, muito especialmente a imprensa -, um deputado do
PMDB, justamente o principal adversário de Dilma e do PT, se tornou a principal
figura do petrolão. Estava escrito nas estrelas - ou na estrela - que isso iria
acontecer.
De mistificação em mistificação, chegamos a isso. Acreditar que um
peemedebista, que, à época, nem era o poderoso Cunha de havia pouco, foi figura
central numa esquema que tinha o PT no comando é coisa para enganar trouxas
mesmo. E também ação coordenada de pilantras.
Ora vejam… Como todos sabem, para que se protocole uma denúncia
por crime de responsabilidade contra um presidente da República, é preciso
apontar a ação do chefe do Executivo que infringiu um dos dispositivos da Lei
1.079. E isso foi feito, com todas as letras, na petição apresentada por Hélio
Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Mas, como resta evidente - e
assim deve ser -, o impeachment é um juízo principalmente político.
Tanto é que o mandatário pode ser condenado por esse tribunal
político - o Congresso -, mas absolvido dos crimes que lhe são imputados.
Aconteceu com Fernando Collor. Mesmo tendo renunciado ao mandato, o Senado
levou adiante o julgamento do impeachment e o condenou. Mas o STF o absolveu.
Atenção! Ainda que ele não tivesse renunciado, teria perdido o mandato porque a
palavra final num processo por crime de responsabilidade é do Senado, não da
Justiça.
Um dos argumentos de juristas de meia-pataca para tentar livrar a
cara de Dilma é alegar que não existe, formalizada, uma acusação criminal
contra ela. É. Não há. A questão é política. Como é político o processo que se
vai instaurar contra Cunha no Conselho de Ética - e não emprego, aqui, a
palavra "político" para desqualificar a acusação, não.
Cunha está sendo acusado de quebra de decoro. Em depoimento à CPI
do Petrolão, afirmou que não tinha contas da Suíça. Todas as evidências,
constituídas de documentos enviados por órgãos oficiais daquele país, apontam o
contrário. Ponto! Estamos diante de uma questão política, e o presidente da
Câmara pode, sim, ser cassado por quebra de decoro, antes de qualquer
condenação formal. Como aconteceu, por exemplo, com José Dirceu, quando voltou
a ser apenas um deputado, depois de deixar o ministério. Ele teve o mandato
cassado em 2005, mas só foi condenado em novembro de 2012.
Para quem não entendeu: a política conta com instâncias que são…
políticas! Aquelas mesmas que a canalha quer considerar ilegítimas para julgar
as ações de Dilma Rousseff. Ou por outra: o "político" não quer dizer
arbitrário. Não acho, pois, arbitrário o processo contra Cunha na Câmara, como
não acho a admissão da denúncia, que espero que aconteça, contra Dilma.
Ou será que processos políticos são legítimos apenas quando
atingem os adversários do PT?
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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