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quarta-feira, 5 de março de 2014

Empresário tem escritura de terreno lavrada em cartório



No Blog Demais, em 5 de setembro de 2013, há exatos seis meses, esta mesma postagem:
O empresário Germínio Orlando Sampaio Braga já apresentou escritura (Clique nas imagens acima para ampliar) - lavrada no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, tabeliã Elisabete Dias Marques -, de área de terra para construção, medindo 1.879 metros quadrados, correspondente à área remanescente do Loteamento Santa Mônica. 
A escritura de compra e venda é datada de 17 de março de 1986, há 27 anos. A área pertencia ao empresário Oyama de Figueredo - que foi vereador de dois mandatos (1989-1992 e 1993-1996) - e sua esposa Raquel Cajado de Figueiredo. O valor da compra foi de CR$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de cruzeiros). Foi recolhido ao Estado o valor de CR$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros), referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Transmissão Inter-Vivos (Clique nas imagens abaixo para ampliar). Por sua vez, o Município de Feira de Santana certificou sobre o proprietário da área estar quite com os tributos municipais.

No documento, a tabeliã dá fé que o terreno, "havido por compra ao espólio de Aguinaldo Soares Boaventura, por escritura lavrada no Tabelionato do 3º Ofício, no livro 56, às folhas 137, em 9 de setembro de 1985 e registrada no Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, matrícula nº 11.959, livro 2-AO, às folhas 47, registro 1 em 23 de dezembro de 1985".

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