Oposição entra na Justiça contra aprovação da PEC dos Royalties pela CCJ

O parecer do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que possibilita a antecipação dos royalties do petróleo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Divulgação) da Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria foi aprovada na terça-feira, 18. No entanto, a oposição vai entrar com mandado de segurança para cancelar o parecer.

"Vamos entrar na Justiça pedindo a nulidade da sessão pelo descumprimento das etapas e dos prazos devidos", disse o deputado Carlos Geilson (PTN). A oposição verificou irregularidades como o não seguimento da ordem do dia, já que a apreciação do parecer da PEC não obedecia o critério cronológico das pautas submetidas à Comissão.

Com a aprovação, o primeiro turno do projeto poderá ser votado na próxima quinta-feira, 20, mas a oposição aguardará o resultado do mandado de segurança.

(Com informações de Meiryelle Souza, da Assessoria de Comunicação do Deputado Carlos Geilson)