Conforme
prometido na sessão de terça-feira, 4, o líder do Democratas na Assembleia, deputado
Carlos Gaban (Foto: Divulgação), e demais parlamentares de oposição estiveram na manhã desta quarta-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde entraram com uma
representação para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida. Já na
sessão plenária realizada à tarde, na Assembleia Legislativa, o parlamentar
disse que a bancada também entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) no Tribunal de Justiça para impedir o governo de antecipar o uso dos
royalties do petróleo.
Gaban disse
que teve uma conversa franca com o presidente do TCE, Conselheiro Inaldo
Araújo, e que espera que o tribunal deixe de ser condescendente com os erros
nas contas do Governo do Estado. "O presidente é um técnico, tem as suas
responsabilidades e não pode deixar de cumprir as leis em vigor. Espero que o
TCE deixe de ser o tribunal carinhoso com o Estado", declarou o parlamentar.
O
democrata também disse, sem citar nomes, que espera que o conselheiro indicado
para relatar as contas do governo e suas irregularidades decline do convite,
caso contrário, a oposição vai pedir substituição do mesmo, devido aos laços
que ele tem com membros do governo. "Esperamos que o TCE siga o exemplo do
Tribunal de Justiça e busque independência", defendeu.
PEC dos Royalties
Com
relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
pretende antecipar o uso de R$ 2 bilhões dos royalties do
petróleo pelo Governo do Estado, Gaban disse que se trata de uma
manobra do governo para resolver os problemas de suas finanças e prometeu
entrar com uma Adin caso a bancada governista insista em aprová-la.
A PEC foi
derrubada no dia 8 de janeiro passado, mas o governador Jaques Wagner já
declarou que ela deverá ser reapresentada para uma segunda rodada de votação.
(Com
informações da Agência Web Bahia)
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