PROCURADOR OUVE
MÉDICA CUBANA E DIZ QUE PROGRAMA DO GOVERNO 'SACRIFICA' VALORES CONSTITUCIONAIS
Sebastião
Caixeta criticou o programa do governo federal após ouvir o depoimento da
médica cubana Ramona Rodriguez, que desertou do "Mais Médicos" na semana passada
Após tomar o depoimento da
médica cubana Ramona Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador
do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos "sacrifica" as relações de
trabalho e foi "desvirtuado" para suprimir a falta de profissionais nos rincões
do país.
A lei que criou o "Mais
Médicos", sancionada em outubro do ano passado, carrega a bandeira de
profissionalização dos participantes, o que justificaria a ausência de direitos
trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa. Diz a lei: "O programa visa
aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo
de prática médica durante o processo de formação".
Para o procurador, apesar
de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais Médicos tem todas as
características de um emprego formal. "O que nós constatamos é que ao se
suprimir a necessidade de médicos no país, há o desvirtuamento genuíno das
condições de trabalho", disse Caixeta. "Esse projeto está sendo implementado de
maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como
os da relação de trabalho."
Ramona, que há uma semana
abandonou o programa federal, afirmou ao procurador que, apesar de integrar o
programa desde outubro, somente em meados de janeiro foi submetida a um curso
de especialização - em duas sextas-feiras.
Ramona disse ainda
desconhecer o médico responsável pela "supervisão profissional", conforme
previsto em lei. Para Caixeta, o fato de ter passado por um curso não
descaracteriza a relação trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por
dia, com pausa de duas horas para almoço.
O depoimento de Ramona
integrará inquérito civil público instaurado em agosto do ano passado pelo
Ministério Público do Trabalho. O procurador vai pedir ao governo federal a
correção das ilegalidades do programa, como a falta de garantias trabalhistas -
férias e 13º salário.
Além disso, Caixeta também
quer que a União pague os profissionais vindos de Cuba em relação à diferença
salarial - enquanto todos os participantes recebem 10.000 reais mensais, os
cubanos ganham 400 dólares, cerca de 1000 reais, conforme mostrou a cubana
Ramona Rodriguez. O documento deve ser concluído até o fim deste mês.
Caixeta afirma ter tentado
acesso ao contrato entre cubanos e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) -
órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo o governo
brasileiro, intermediou a vinda dos profissionais de Cuba -, mas que não
conseguiu sob a alegação de que há uma "cláusula de confidencialidade exigida
pelo governo de Cuba".
Fonte: "Blog Ricardo Setti"
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