Os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 13, pela execução
imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre
eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado
licenciado José Genoino.
Houve um impasse sobre o
alcance da decisão, ou seja, sobre quantos serão os réus entre os 25 condenados
que poderão ir para prisão de imediato. Após a discussão, os ministros
decidiram que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena - exceto nas
condenações em que questionaram a pena por meio de embargos infringentes (aos
quais têm direitos os que foram condenados com pelo menos quatro votos
favoráveis).
Com isso, o Supremo terá
agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições
por meio dos infringentes. Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos
favoráveis e mesmo assim apresentou embargos infringentes, ele não poderá ser
preso pelo crime que questionou no recurso. Se um réu não questionou alguma das
condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.
Ao final do julgamento, o
ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "cerca de três ou quatro"
dos 25 condenados não irão iniciar de imediato o cumprimento da pena.
Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde
já - uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a
condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa - o
ministro respondeu: "Certamente sim".
Barroso explicou ainda que
a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do
processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo
informou que na manhã desta quinta-feira será feita uma verificação de quantos
condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos
aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes.
Pelo menos nove condenados
terão de cumprir a pena de imediato - os sete que não entraram com embargos
infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além de José
Dirceu e o deputado licenciado e ex-presidente do PT José Genoino - ambos foram
condenados por dois crimes, mas só questionaram um.
Fonte: G1
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