O deputado federal baiano Jutahy Junior (Foto: George Gianni), do PSDB, apresentou na
quarta-feira, 11, projeto de lei que altera o prazo para substituição de
candidato majoritário que renunciar o pleito eleitoral. De acordo com o
parlamentar, atualmente a prática ocorre a qualquer tempo durante uma campanha,
para aqueles que são impedidos de concorrer à eleição, por renúncia ou morte. "O que vem ocorrendo a cada eleição é que o candidato majoritário indicado renuncia
às vésperas da eleição e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem prazo
hábil para adequar a urna de votação. No caso de eleições proporcionais, a
substituição poderá ser feita até 60 dias antes do pleito", esclareceu.
Pela proposta de Jutahy, os partidos políticos e coligações serão
impedidos de substituir candidatos majoritários, evitando, segundo o deputado,
atropelos à Justiça e aos eleitores. "Consiste em definir um prazo máximo de 15
dias para que a renúncia comporte a substituição do candidato e, com isso,
evitarem-se as fraudes e transtornos que contribuem para vulnerar o pleito e
aumentar a falta de confiança do eleitor na transparência e eficiência da
Justiça", explicou.
Jutahy Junior é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara.
Fonte: Ascom PSDB
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