Por Fábio Blanco
Todo mundo agora quer direitos. Não são suficientes aqueles -
e não poucos - já previstos no arcabouço jurídico nacional; exigem direitos
específicos. Basta haver algum traço distintivo em algum grupo qualquer, que
este grupo acredita que merece proteção especial. São leis para os gays, para
religiosos, para os negros e tantas mais diferenciações possíveis nesta
diversidade infinita que é a natureza humana. Ocorre que uma lei com direitos
especiais, para ser eficaz, precisa conceder privilégios. Os beneficiados de
leis especiais devem ter direitos que as pessoas, em geral, não têm. E isso por
um reconhecimento de suas fragilidades. Se não fizer isso, é inócua; será
apenas uma repetição do que já existe. Assim, uma lei com direitos especiais é
a afirmação de que determinados tipos de pessoas merecem ser vistas de uma
maneira diferente pela sociedade, com mais compaixão, mais piedade.
Por isso, uma lei com direitos especiais já é um tipo de
discriminação. Ela já pressupõe que o tipo de pessoa protegida é diferente da
coletividade. Não necessariamente uma distinção negativa, mas é, sim, uma
distinção. É um reconhecimento, no mínimo, de que ela merece cuidado
diferenciado.
O problema é definir quem são essas pessoas, quem merece
tratamento distinto que corrobore a feitura de leis protetivas especiais.
E, claramente, está havendo um abuso na busca desses
direitos. Qualquer distinção, ainda que não torne o indivíduo mais fragilizado
que as outras pessoas, tem servido de pretexto para o requerimento de lei
especial. Somos todos, assim, potenciais discriminados, que clamam por uma
justiça feita aos berros.
Você é negro, clame por seus direitos! É mulher, grite mais
alto! Gay, solte a franga e mostre ao mundo o quanto você merece proteção. Por
que não, vocês, gordos, discriminados ininterruptamente? Loiras, tidas como uma
espécie intelectualmente inferior? Crentes, sempre vistos como ignorantes?
Baixinhos, relegados como menos aptos? Não há limites para quem pode reclamar
pelo aconchego do colo estatal.
Apenas não esqueçam de um detalhe: enquanto a lei lhes
protege, ao mesmo tempo afirma a inferioridade de vocês. Quando defende uma
raça, pressupõe sua inferioridade social; quando protege a mulher, reconhece
sua inferioridade física; ao criar mecanismos em favor dos deficientes físicos,
sua óbvia inferioridade motora é realçada; quando toma a defesa dos doentes
mentais, o faz por causa de sua inferioridade intelectual mesma.
Dessa forma, parece óbvio que se alguém deseja privilégios
discrimina-se a si mesmo. Proclama que necessita de cuidados. Reconhece que, de
alguma forma, por alguma circunstância, encontra dificuldades que precisam ser
compensadas. Em suma, os grupos que buscam as benesses especiais da lei,
consciente ou inconscientemente, declaram-se fragilizados.
Por tudo isso, quem quiser direitos, faça o seguinte:
afirme-se um fraco, um inútil, alguém sem força para defender-se, que não
produz, que não cresce, que não pode trabalhar. Com isso, se encaixará
perfeitamente no perfil do excluído e, assim, receberá os olhares benevolentes
do Estado. Ainda que, na prática, seus pares estejam colocados nos melhores
postos da nação, dominando os meios de comunicação, as artes, a literatura,
envolvidos em todas as atividades relevantes da sociedade. Ainda que, para
defender esses mesmos direitos dos mais fracos, agridam, gritem e recebam
milhões e milhões de reais, as mãos públicas sempre estarão estendidas para
eles.
Por outro lado, se você for independente, auto-suficiente,
alguém que produz, que emprega, que gera renda, que não onera o país, que não
reclama por proteção aí, sim, aquele mesmo Estado lhe terá como uma potencial
ameaça para a segurança da nação.
Fabio
Blanco é advogado e teólogo Fonte: "Mídia Sem Máscara"
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