A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas,
através da sua Procuradoria Geral, informa que não poderá atender
ao pedido de patrocínio e solicitação de verba pública da Associação
Carnavalesca Cultural do Centro de Lauro
de Freitas para realização do Carnaval na cidade neste ano de 2013.
A decisão foi anunciada na sexta-feira, 25 de janeiro, durante reunião com o prefeito Márcio Paiva, a secretária de Cultura e Turismo Márcia Tude, a procuradora geral do Município Juliana Burgos e representantes da Associação Carnavalesca.
De acordo com parecer da procuradora geral do Município, a solicitação não poderá ser atendida principalmente porque se configuraria como improbidade administrativa o repasse de verbas públicas sem processo licitatório para empresas privadas, que têm como objetivo o lucro nas suas atividades (o que ocorreria com a venda de abadás).
Ainda segundo a procuradora, a Prefeitura Municipal não teria tempo hábil para realizar o evento sem planejamento prévio.
Outro ponto apresentado no encontro foi a priorização de outras demandas coletivas, como o atendimento às necessidades emergenciais da população nas áreas de saúde, segurança, limpeza pública e saneamento, levando em consideração que diversos problemas administrativos foram herdados da gestão anterior.
(Com informações de Lidiane Borges, da Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
A decisão foi anunciada na sexta-feira, 25 de janeiro, durante reunião com o prefeito Márcio Paiva, a secretária de Cultura e Turismo Márcia Tude, a procuradora geral do Município Juliana Burgos e representantes da Associação Carnavalesca.
De acordo com parecer da procuradora geral do Município, a solicitação não poderá ser atendida principalmente porque se configuraria como improbidade administrativa o repasse de verbas públicas sem processo licitatório para empresas privadas, que têm como objetivo o lucro nas suas atividades (o que ocorreria com a venda de abadás).
Ainda segundo a procuradora, a Prefeitura Municipal não teria tempo hábil para realizar o evento sem planejamento prévio.
Outro ponto apresentado no encontro foi a priorização de outras demandas coletivas, como o atendimento às necessidades emergenciais da população nas áreas de saúde, segurança, limpeza pública e saneamento, levando em consideração que diversos problemas administrativos foram herdados da gestão anterior.
(Com informações de Lidiane Borges, da Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
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