Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
da Bahia o projeto de lei de autoria do judiciário que equipara as principais
comarcas do interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do
deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que como vice-líder da oposição assinou
a dispensa de formalidade para possibilitar a votação nesta quarta-feira, 26.
Com a mudança, as comarcas de Feira de Santana,
Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Teixeira de
Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas ganham
autonomia para, por exemplo, promover e nomear juízes. "Isso possibilita a
permanência de um número maior desses profissionais nas cidades em que atuam, o
que reflete em desburocratização e celeridade judicial", afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de
Organização Judiciária, os municípios citados têm importância social, política
e econômica suficiente para que suas comarcas sejam reclassificadas de
entrância intermediária para final.
(Com informações de Orisa Gomes, da Assessoria de Comunicação do Deputado Carlos Geilson)
Um comentário:
Enquanto isto a cidade quase fica sem juízes por causa das transferências que saíram publicadas no Diário Oficial.
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