"Tolerância continuada"

Por Dora Kramer

A quantidade de "braços direitos" envolvidos em escândalos nos últimos anos não é exatamente um dado que conspire a favor do governo, do PT, do ex-presidente Lula nem da imagem de austeridade da presidente Dilma Rousseff, bordada com canutilho pelo departamento de propaganda do Planalto.

Para citar os casos mais famosos ocorridos em ambiente de Palácio: Valdomiro Diniz era braço direito de José Dirceu, que era braço direito de Lula, que o substituiu por Dilma, que pôs no lugar Erenice Guerra, que caiu na rede da suspeita por tráfico de influência, mesma acusação que fez do braço direito do advogado-geral da União e de pessoa da confiança ex-presidente alvos de investigação da Polícia Federal.

Convenhamos, não é algo trivial. Tampouco a ser desconsiderado no cômputo geral de "malfeitorias" cometidas na antessala do poder central.

Na melhor hipótese demonstra o modo displicente do governo na nomeação de auxiliares, ainda mais quando ocupantes de postos-chave, e a total liberdade com que conseguem atuar longe de qualquer fiscalização ou controle interno.

Nunca são sequer importunados. Invariavelmente são descobertos por denúncias publicadas na imprensa ou por operações de iniciativa da PF.

Essa última, a Porto Seguro, durante longo tempo investigou entre outros o advogado-geral da União adjunto e a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo sem que os superiores deles se dessem conta de suas atividades paralelas.

A polícia levou tempo para recolher provas que pudessem sustentar as prisões e indiciamentos. Mas quem convivia com eles não precisaria de mais que indícios de conduta reprovável para afastá-los das respectivas funções.

E se atuavam livremente é porque ou tinham autorização ou no mínimo se sentiam protegidos pela indulgência dos chefes em alguns casos e, em outros, por temor da retaliação vinda do altar onde se instalavam seus padrinhos.

Não é pequeno nem desprovido de razão o constrangimento do governo petista com o indiciamento de Rosemary Noronha por corrupção e tráfico de influência.

A moça é poderosa, arrogante e abusa do direito de demonstrar que tem as costas quentes.

Características sobejamente conhecidas nas cercanias do poder, aí incluído o Senado, "forçado" a aprovar a nomeação de Paulo Vieira, um dos presos, para a agência de Nacional de Águas em votação viciada, depois de duas rejeições.

As atividades ilícitas de "Rose" poderiam até ser desconhecidas, mas as relações das quais emanavam sua força eram assunto corrente.

Ela foi secretária de José Dirceu que, no entanto, nesse caso entra apenas como intermediário de uma indicação lavrada em cartório do "céu" e assinada em baixo: Lula.

O trabalho de bastidor agora é de contenção de danos para evitar novos desdobramentos.

Por ora o episódio ressalta a existência no governo de um ambiente de tolerância, terreno fértil à impunidade que dá margem à reincidência continuada.

E não ajuda o PT a convencer a sociedade de que o Supremo comete uma grande injustiça ao julgar com rigor ímpar o processo do mensalão.

De origem

Fala-se que Dilma Rousseff quer aproveitar o ensejo para acabar com as indicações políticas nas agências reguladoras.

Antes tarde. Mas poderia ter sido bem mais cedo. Aliás, poderia nem ter sido necessário mudar o rumo.

Quando o PT chegou à Presidência a crítica central às agências era seu excessivo caráter de independência em relação ao poder político, exatamente por terem sido concebidas como instrumentos de controle.

Originalmente elas seriam uma espécie de ministério público da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada.

Fonte: "O Estado de S. Paulo"