O líder do PMDB/Democratas na Assembleia
Legislativa, deputado Luciano Simões, voltou a explicar na tarde desta
terça-feira, 6, as denúncias de irregularidades encontradas nos convênios de
R$ 125 milhões firmados entre o Governo do Estado e 22 ongs, visando à
construção de cisternas.
Simões esclareceu que a acusação foi em
torno da falta de transparência nos contratos que, por sua vez, não
apresentaram os nomes e a localização das entidades que serão beneficiadas. O
parlamentar lembrou que as associações são repetidamente favorecidas por
convênios firmados pelo Governo do Estado em período eleitoral, e relatou as
demais denúncias apontadas pela bancada de oposição da Assembleia.
Luciano Simões destacou que a primeira
denúncia foi feita nas eleições estaduais de 2010, onde o governo liberou R$
307 milhões para ongs e associações através de convênios assinados sem
licitação. Este ano, no primeiro turno das eleições municipais, os deputados
oposicionistas denunciaram a assinatura de contratos irregulares entre a
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e 44 ongss, no
valor estimado em mais de R$ 16 milhões. Agora, passado o segundo turno do
pleito eleitoral, o Governo do Estado firmou, através da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), convênio com 22 ongs no
valor de R$ 125 milhões.
Simões também afirmou que as denúncias
foram entregues ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Wellington César Lima e Silva, e protocolada também no Ministério
Público Federal, já que a verba empregada é também de origem federal. Segundo
o documento, a transferência de recursos públicos para entidades privadas sem
fins lucrativos configura vedação imposta pela lei eleitoral, bem como abuso de
poder econômico praticado pelos administradores públicos.
"A representação feita nos Ministérios
Públicos não tem nada haver com a figura do parlamentar, não tem nada haver com
ong determinada ou diocese. Não se discute aqui prestação de contas, o fórum
dessa denúncia não é a Assembleia Legislativa", acrescentou o deputado. Luciano
Simões novamente associou a irregularidade com o escândalo do mensalão, e
ressaltou o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, à frente do julgamento do maior esquema de corrupção flagrado no
Brasil.
"Estou apresentando à Mesa Diretora desta
Casa um projeto de resolução que concede o título de Cidadão Baiano a Joaquim
Barbosa, pela ética e coerência durante todo o processo de condenação dos
acusados do mensalão. Tenho certeza que irei contar com o apoio dos colegas
parlamentares para a aprovação dessa matéria", finalizou Simões.
(Com informações da Agência Web Bahia)
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