A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, determinou nesta segunda-feira, 30, o arquivamento de uma representação em
que advogados pediam que ela atuasse como mediadora e negociasse o adiamento do
julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de cinco
advogados - dois do núcleo jurídico do PT - argumentava que o julgamento do
mais grave escândalo político do governo Lula poderia influenciar no processo
eleitoral e promover o "o desequilíbrio em desfavor dos partidos envolvidos".
Ao
analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da composição do
STF, disse que o pedido dos advogados não tem relação com as atribuições da
presidência do TSE e que, por isso, "nada há a prover". "Valem-se de petição
para externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste
Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal
Federal", disse a magistrada em sua decisão.
"É de
primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar
junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer
ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de
partidos políticos", completou a ministra.
O julgamento do mensalão começa
nesta quinta-feira, 2 de agosto. A expectativa é que a exposição das defesas dos 38 réus do
processo e dos votos dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo
Lewandowski, se prolongue por todo o mês. O início dos votos dos demais
ministros começaria em setembro.
Fonte:
"Veja Online"
Nenhum comentário:
Postar um comentário