O juiz Ricardo d'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido da Embasa para manter o reajuste de 13,64% nas contas de água. A decisão de derrubar o aumento, considerado abusivo, foi do próprio magistrado há cerca de 15 dias, ao julgar uma ação impetrada pelo DEM. O deputado estadual Bruno Reis, líder do bloco parlamentar PRP/DEM, informou que, a partir de agora, a Embasa deve imediatamente suspender o reajuste porque a sentença não tem efeito suspensivo. "Se a empresa não acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da Embasa", disse Bruno Reis, que também é advogado e assinou a ação do DEM. Segundo o juiz Ricardo d'Ávila, a Embasa também terá de devolver a seus clientes os valores cobrados a mais desde que o reajuste de 13,64% entrou em vigor. Bruno Reis disse, ainda, que os advogados do partido vão orientar os consumidores interessados a pedir a devolução do valor cobrado abusivamente pela empresa.
(Com informações do Deputado Bruno Reis)
(Com informações do Deputado Bruno Reis)
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