A prefeita de Candeias, Bahia, Maria Maia (PMDB), terá que devolver quase R$ 2,5 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por irregularidade no uso dos recursos. Segundo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, divulgado na terça-feira, 24, houve "desvio de finalidade, no montante total, durante o exercício de 2010". A prefeita reconheceu que a administração aplicou os recursos de maneira indevida, e alegou, inclusive, que já havia sido efetuada a devolução dos respectivos valores, "o que não restou comprovado”, informou o TCM. Além da devolução do valor gasto, o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria administradora, e aplicou ainda multa no valor de R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.
Fonte: Claudio Humberto
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