Postado em Natal-RN
O vereador Justiniano França (DEM), em seu pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira, 1, defendeu o Governo Municipal sobre as denúncias feitas pelo vereador Ewerton Carneiro (PTN) a respeito das escrituras, supostamente sem validade, que foram concedidas a moradores do bairro Rua Nova, no governo passado. Justiniano fez a leitura de uma nota da assessoria do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, onde põe a responsabilidade na Justiça pela morosidade no processo de regularização das referidas escrituras.
Segundo a nota, o arquiteto Arsênio Oliveira, que acompanhou todo o processo de doação de escritura de concessão de uso aos moradores da Rua Nova, no governo passado, esclarece que tudo foi feito de acordo com a Vara da Fazenda Pública. Na época do início da doação, em 2008, com despacho favorável do juiz, Dr. Alex Fabian, que inclusive visitou a área, acompanhado do procurador geral do Município Carlos Lucena e do advogado Geraldo Guerra, também da Procuradoria Geral do Município. O documento diz ainda que foram entregues mais de 500 escrituras.
Com o período eleitoral, o processo de doação foi suspenso pelo Governo Municipal respeitando decisão do Ministério Público Eleitoral, que foi provocado pela coligação partidária de oposição ao então candidato do Democratas, Tarcízio Pimenta, pelo advogado Celso Pereira, hoje secretário de Governo, sob alegação de que a situação seria beneficiada com dividendos políticos. Depois, dois juízes substitutos não deram prosseguimento à ação e faltam ser entregues as demais escrituras.
A assessoria de José Ronaldo informou ainda que a situação que está prejudicando os moradores é que as escrituras só terão validade com o registro em cartório, que depende de decisão da Vara da Fazenda Pública, com o atual juiz, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, com autorização obrigando o cartório a consolidar a regularização fundiária proposta.
"Não vejo aqui qual foi a parte de engano do Governo Municipal. Farei questão de pedir audiência ao Dr. Roque para ver qual é a posição do Juizado com relação a essa situação", afirmou Justiniano. Em seguida, o vereador disse que está com dúvidas quanto à preocupação do seu colega vereador. "Não sei se é com os moradores que estão sem receber as escrituras ou se é com alguns familiares da ex-dona das terras da Rua Nova que querem receber algum tipo de indenização".
Segundo a nota, o arquiteto Arsênio Oliveira, que acompanhou todo o processo de doação de escritura de concessão de uso aos moradores da Rua Nova, no governo passado, esclarece que tudo foi feito de acordo com a Vara da Fazenda Pública. Na época do início da doação, em 2008, com despacho favorável do juiz, Dr. Alex Fabian, que inclusive visitou a área, acompanhado do procurador geral do Município Carlos Lucena e do advogado Geraldo Guerra, também da Procuradoria Geral do Município. O documento diz ainda que foram entregues mais de 500 escrituras.
Com o período eleitoral, o processo de doação foi suspenso pelo Governo Municipal respeitando decisão do Ministério Público Eleitoral, que foi provocado pela coligação partidária de oposição ao então candidato do Democratas, Tarcízio Pimenta, pelo advogado Celso Pereira, hoje secretário de Governo, sob alegação de que a situação seria beneficiada com dividendos políticos. Depois, dois juízes substitutos não deram prosseguimento à ação e faltam ser entregues as demais escrituras.
A assessoria de José Ronaldo informou ainda que a situação que está prejudicando os moradores é que as escrituras só terão validade com o registro em cartório, que depende de decisão da Vara da Fazenda Pública, com o atual juiz, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, com autorização obrigando o cartório a consolidar a regularização fundiária proposta.
"Não vejo aqui qual foi a parte de engano do Governo Municipal. Farei questão de pedir audiência ao Dr. Roque para ver qual é a posição do Juizado com relação a essa situação", afirmou Justiniano. Em seguida, o vereador disse que está com dúvidas quanto à preocupação do seu colega vereador. "Não sei se é com os moradores que estão sem receber as escrituras ou se é com alguns familiares da ex-dona das terras da Rua Nova que querem receber algum tipo de indenização".
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
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Um comentário:
Dimas, mas o que é que está acontecendo com certas pessoas daí? Pegaram no pé do vereador Justiniano(tenho lido), como se êle fôsse do nível dessa malta que aí está. Pensam que tudo o mundo é igual à êles.
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