Carta Aberta
Após quase dois anos de iniciado o processo de enquadramento dos servidores técnicos das Ueba, o descaso e morosidade por parte das secretárias do Governo do Estado continuam com atrasos que geram pagamentos e direitos, tendo como exemplo a regulamentação da Lei 11.375/2009 no tocante a promoção e progressão da categoria, com prazo expirado em fevereiro de 2010, mostrando que a política de valorização para com o servidor não passa do papel para a prática, a atitude é igual ou pior que dos governos anteriores. Já cansados de muita conversa e pouca ação, viemos externar a toda comunidade, que após o episódio infeliz no natal de 2009 que culminou na época com a saída do Diretor da DPL, Sr. Claudinei Pereira, que desrespeitou os representantes da categoria, o pensamento da DPL em emperrar ganhos legítimos continuam, pois, os problemas até hoje não foram solucionados. O caso agora em questão são os processos de “isonomia” que estão correndo na Saeb a saber:
No dia 12/01/2010 uma servidora da Uefs solicitou na Saeb a revisão de seu processo de enquadramento, para grau e referência superior a que foi colocada. Em 27/01/2010, o Sr. Adson Moreira/Saeb, pediu que o processo fosse encaminhado através da Superintendência de Recursos Humanos, em função da complexidade da matéria, para conhecimento e opinativo por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois, a Saeb não se achava competente para julgar o caso. A PGE por sua vez, encaminhou o processo para Uefs que foi analisado pela sua comissão de enquadramento funcional e pelo seu procurador autárquico Dr. Helder Loyola de Alencar que atestaram as perdas salariais e julgaram favorável a revisão do enquadramento da servidora. O processo então, retornou a PGE, onde no primeiro parecer do procurador do Estado, Dr. Osorio Lacerda também concluiu no sentido do deferimento do pleito. O parecer do Dr. Osorio, foi acolhido pela procuradora Dra. Sissi Vega, que encaminhou o processo para a Saeb para as providências. Após análise, o Sr. Adson, encaminhou o processo para a CGCPP que acatou os pareceres dos procuradores da PGE, providenciando para pagamento na folha de julho/2010. Após o pagamento desse processo, uma segunda solicitação de revisão de enquadramento nos mesmos termos foi pago pela Saeb, além de outros servidores que tiveram seus enquadramentos de forma correta sem necessitar de processo ou solicitação. Sendo assim, mais de 70 servidores deram entrada na Saeb para suas devidas correções, que gerou várias reuniões de negociação com a Saeb e SEC nas pessoas dos Srs. Edelvino Goes e Clovis Caribé com a presença da Administração Superior da Uefs, na qual nossos argumentos foram embasados nos processos 0200090293639, 20091319570 e 0200100027878 com pareceres da PGE, no qual foram reconhecidos por parte da Saeb de que realmente haviam enquadramentos a serem corrigidos. Apesar do reconhecimento por parte da SAEB, mais uma vez, ela se utiliza de artifícios, alegando que necessitava de um parecer sistêmico por parte da PGE para que pudesse estender o pleito aos demais servidores, elaborando assim uma Nota Técnica que foi encaminhada a PGE no dia 22/12/2010.
Ficamos surpresos ao tomar conhecimento da Nota Técnica, na qual a Saeb tenta descaracterizar os processos de renomados procuradores do Estado e o próprio reconhecimento do seu erro, através de desfaçatez e escamoteando informações já dadas e suprimindo parágrafos dos pareceres da PGE e da Lei 11.375/2009 em sua Nota Técnica, com o intuito de prejudicar os servidores da Uefs e consequentemente das demais Ueba, além de claramente descaracterizar o enquadramento e os pagamentos das diferenças já liquidadas para alguns servidores, tendo como consequência devoluções de numerários ao Estado e redução dos seus vencimentos.
Enfim, apelamos para que o Governo não tire novamente a dignidade dos servidores que estão sendo sufocados com baixos salários e perdendo a esperança em função de não atendimento a direitos reconhecidos.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest)
Após quase dois anos de iniciado o processo de enquadramento dos servidores técnicos das Ueba, o descaso e morosidade por parte das secretárias do Governo do Estado continuam com atrasos que geram pagamentos e direitos, tendo como exemplo a regulamentação da Lei 11.375/2009 no tocante a promoção e progressão da categoria, com prazo expirado em fevereiro de 2010, mostrando que a política de valorização para com o servidor não passa do papel para a prática, a atitude é igual ou pior que dos governos anteriores. Já cansados de muita conversa e pouca ação, viemos externar a toda comunidade, que após o episódio infeliz no natal de 2009 que culminou na época com a saída do Diretor da DPL, Sr. Claudinei Pereira, que desrespeitou os representantes da categoria, o pensamento da DPL em emperrar ganhos legítimos continuam, pois, os problemas até hoje não foram solucionados. O caso agora em questão são os processos de “isonomia” que estão correndo na Saeb a saber:
No dia 12/01/2010 uma servidora da Uefs solicitou na Saeb a revisão de seu processo de enquadramento, para grau e referência superior a que foi colocada. Em 27/01/2010, o Sr. Adson Moreira/Saeb, pediu que o processo fosse encaminhado através da Superintendência de Recursos Humanos, em função da complexidade da matéria, para conhecimento e opinativo por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois, a Saeb não se achava competente para julgar o caso. A PGE por sua vez, encaminhou o processo para Uefs que foi analisado pela sua comissão de enquadramento funcional e pelo seu procurador autárquico Dr. Helder Loyola de Alencar que atestaram as perdas salariais e julgaram favorável a revisão do enquadramento da servidora. O processo então, retornou a PGE, onde no primeiro parecer do procurador do Estado, Dr. Osorio Lacerda também concluiu no sentido do deferimento do pleito. O parecer do Dr. Osorio, foi acolhido pela procuradora Dra. Sissi Vega, que encaminhou o processo para a Saeb para as providências. Após análise, o Sr. Adson, encaminhou o processo para a CGCPP que acatou os pareceres dos procuradores da PGE, providenciando para pagamento na folha de julho/2010. Após o pagamento desse processo, uma segunda solicitação de revisão de enquadramento nos mesmos termos foi pago pela Saeb, além de outros servidores que tiveram seus enquadramentos de forma correta sem necessitar de processo ou solicitação. Sendo assim, mais de 70 servidores deram entrada na Saeb para suas devidas correções, que gerou várias reuniões de negociação com a Saeb e SEC nas pessoas dos Srs. Edelvino Goes e Clovis Caribé com a presença da Administração Superior da Uefs, na qual nossos argumentos foram embasados nos processos 0200090293639, 20091319570 e 0200100027878 com pareceres da PGE, no qual foram reconhecidos por parte da Saeb de que realmente haviam enquadramentos a serem corrigidos. Apesar do reconhecimento por parte da SAEB, mais uma vez, ela se utiliza de artifícios, alegando que necessitava de um parecer sistêmico por parte da PGE para que pudesse estender o pleito aos demais servidores, elaborando assim uma Nota Técnica que foi encaminhada a PGE no dia 22/12/2010.
Ficamos surpresos ao tomar conhecimento da Nota Técnica, na qual a Saeb tenta descaracterizar os processos de renomados procuradores do Estado e o próprio reconhecimento do seu erro, através de desfaçatez e escamoteando informações já dadas e suprimindo parágrafos dos pareceres da PGE e da Lei 11.375/2009 em sua Nota Técnica, com o intuito de prejudicar os servidores da Uefs e consequentemente das demais Ueba, além de claramente descaracterizar o enquadramento e os pagamentos das diferenças já liquidadas para alguns servidores, tendo como consequência devoluções de numerários ao Estado e redução dos seus vencimentos.
Enfim, apelamos para que o Governo não tire novamente a dignidade dos servidores que estão sendo sufocados com baixos salários e perdendo a esperança em função de não atendimento a direitos reconhecidos.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest)
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