Nota da Liderança do Democratas
Depois da decisão tomada pelo presidente Lula em requerer urgência constitucional para os projetos que tratam do pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer, convocou uma reunião restrita aos líderes partidários, onde todos tiveram oportunidade de discutir a matéria. Com diversos argumentos apresentados, tanto pelos líderes da base do governo quantos pelos da Oposição, ficou clara a necessidade de mais tempo para discutir a matéria.
A urgência constitucional restringe a inclusão de emendas em apenas cinco sessões ordinárias, sendo que restam apenas três para o fim do prazo. E cada parlamentar precisa ainda de 103 assinaturas. É inadmissível o relator ter o prazo de duas sessões e meia apenas para apresentar seu relatório em cada comissão. Além dessas argumentações sobre a necessidade de tempo para uma matéria complexa, os líderes destacaram a necessidade de promover audiências públicas, comissões gerais e debates com a sociedade para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
Além da Oposição, vários líderes da base, num gesto maior no sentido de mostrar que nós não queremos voltar a um clima de enfrentamento na Casa, mas sim de um debate produtivo, entenderam e se posicionaram favoráveis à retirada da urgência. Um dos governistas inclusive trouxe um argumento forte de que a base do governo é majoritária e que, se existisse qualquer pretensão de procrastinação de votação, eles poderiam requerer a urgência urgentíssima para aprová-la de imediato
Essa atitude do presidente Lula mostra mais uma vez o desrespeito que ele tem com o Congresso Nacional. Lula aprendeu a desrespeitá-lo no decorrer desses anos e ultimamente esse processo vem se agonizando a tal ponto de consumir 22 meses para redigir os textos dos quatro projetos do pré-sal e, no entanto, impor à Casa que representa os brasileiros o prazo máximo de 90 dias.
Todos devem ter observado que o presidente Lula só reúne o Conselho Político para dar ordens, como se o Congresso fosse autarquia do Palácio do Planalto. E não foi apenas esse caso. Todos se assustaram quando o presidente se reuniu com as centrais sindicais para decidir sobre reajuste de aposentadorias e fator previdenciário sem convidar qualquer partido
A atitude do presidente Lula é semelhante ao que foi praticado na ditadura, quando assinaram o Ato Institucional 5 e fecharam o Congresso Nacional. Ao manter a urgência, Lula cerrou as portas da Câmara e do Senado com uma matéria que nada tem de urgente. O único objetivo dele é calar o debate e impor goela abaixo o que ele e o seu marqueteiro Franklin Martins desejam: sancionar projetos de olho em 2010 para tentar alavancar uma candidatura náufraga, que é a da ministra Dilma Rousseff.
O Democratas reafirma sua posição de obstrução plena em comissões e plenário. A única concessão será a lei eleitoral. E conclama entidades de classe e segmentos da sociedade que nos auxilie neste momento para não deixar que o Congresso seja transformado numa peça acessória do executivo. Pela liberdade do Legislativo, pelo respeito às regras democráticas, pela oportunidade do debate, pedimos o apoio de todos neste momento em que fomos duramente cerceados com essa atitude populista, antidemocrática e truculenta.
Ronaldo Caiado
Líder do Democratas na Câmara
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