O presidente da República participou, na quinta-feira (14/07), da sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 123.
A medida institui estado de emergência no país até o fim do ano e permite a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população.
Com a promulgação, estão ampliados os valores do benefício do programa de transferência de renda Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Além disso, foram criados auxílios a caminhoneiros e taxistas em razão do aumento do preço dos combustíveis.
A medida prevê, ainda, reforço ao programa Alimenta Brasil, financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensação dos estados que concederem créditos tributários para biocombustíveis.
Os benefícios ficam assim:
Auxílio
Brasil:
Valor
mínimo por família passará de R$ 400 para R$ 600;
Auxílio
Gás:
Família
passará a receber 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha
de 13 kg e não mais os 50% pagos desde o início do ano;
Caminhoneiros:
Os
cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
(RNTRC) Auxílio de R$ 1 mil mensais;
Taxistas:
Os
cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de
permissão R$ 200 mensais, após regulamentação da forma de pagamento;
Alimenta Brasil:
Reforço
orçamentário para a iniciativa que compra a produção da agricultura familiar e
destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros
equipamentos públicos.
Saiba mais: https://bit.ly/3uNP51A
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Data postagem: 16/07/2022 14:59:45
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