Governo Rui Costa desrespeita direitos nas universidades estaduais

As condições de trabalho e estudo nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) estão cada vez mais precarizadas. O governo Rui Costa desrespeita direitos previstos em lei e negligencia o financiamento da educação pública superior, prejudicando a comunidade interna e externa.
O Fórum das Associações Docentes (Fórum das ADs), que reúne as diretorias dos quatro sindicatos dos professores das instituições, tem cobrado respostas aos gestores, que seguem omissos. Um calendário de mobilização com intensificação das atividades foi aprovado para o próximo mês.
As Ueba passam por uma grave crise financeira que prejudica as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escassez de recursos dificulta a compra de material didático, a continuidade das obras, o pagamento dos trabalhadores terceirizados e pode ameaçar a oferta de algumas atividades oferecidas à comunidade externa nas unidades extra campus, como o Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca). Também não há uma política de permanência estudantil que garanta a melhoria do restaurante e da residência, a ampliação das bolsas, entre outros investimentos.

Além disso, os direitos trabalhistas dos professores e dos écnico-administrativos são descumpridos, o que impõe aos servidores grandes perdas. Promoções, progressões e mudança de regime de trabalho dos docentes não são garantidas, o adicional de insalubridade aos salários foi cortado pelo governo e o cenário é de corrosão salarial. A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% no salário do professor.

Pauta 2017

O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicação em dezembro do ano passado. No documento, a categoria ressalta a grave conjuntura de ataques à educação pública superior e reivindica o imediato início da negociação. Integram a pauta o cumprimento dos direitos trabalhistas, a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Ueba, a reposição integral da inflação referente aos dois últimos anos, reajuste de 11% no salário-base, mais a ampliação e desvinculação do quadro de vagas.

A categoria tem cobrado o início das negociações ao governo, que negligencia a pauta. Nas reuniões com os professores, realizadas após intensa cobrança, os gestores públicos não apresentaram respostas.

Mobilização

Como parte do calendário de mobilização, o Fórum das ADs esteve, no dia 3 deste mês, nos gabinetes dos parlamentares denunciando a crise orçamentária nas instituições. Também exigiram uma posição dos deputados sobre a situação das universidades e dos direitos trabalhistas e solicitaram, no Protocolo da Presidência, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre a crise na educação e o cenário de desmonte do ensino superior baiano.

Ainda fazem parte do calendário uma série de atividades no mês de setembro, que inclui a realização de assembleias para discutir o indicativo de greve, ato público em Salvador e em algumas cidades onde há campi das universidades, mais a intensificação da campanha de mídia.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)