Por Reinaldo Azevedo
A presidente Dilma
Rousseff, além de obviamente incompetente, é também irresponsável. Que tenha
cometido crime de responsabilidade, bem, qualquer pessoa que tenha lido a Lei
1.079 e que avalie a sua obra chegará à conclusão óbvia: cometeu. Mas é evidente
QUE ELA TEM O DIREITO DE LUTAR PELO SEU MANDATO.
Essa luta tem de ser
política e jurídica.
No terreno das leis, é
lícito que Dilma tente demonstrar que suas pedaladas e gastos não autorizados
não caracterizam o tal crime. Como fazê-lo? Não sei. Até agora, não vi a defesa
apresentar nenhum argumento consistente. O máximo que se tentou foi no terreno
da moral rasa: "Ah, fiz para dar benefício aos pobres". Isso, além de tudo, é
mentiroso. Metade das R$ 40 bilhões das pedaladas de 2014 é constituída de empréstimo
do BNDES para pançudos. Chama-se "Bolsa Amigos do Rei" - ou "da Rainha", para
atentar à questão de gênero.
No terreno político,
Dilma teria o direito de tentar convencer os brasileiros de que o impeachment
seria pior para o país; de que a população terá uma vida mais difícil; de que a
instabilidade política que ele acarretaria seria pior para a vida de todos etc.
Obviamente, não acredito em nada disso. Mas a ela cabe tentar.
Qual é o direito que
Dilma não tem? O de afirmar a bobagem mentirosa, repetida nesta terça pela
enésima vez. Segundo ela, o impeachment, em si, não é golpe porque está na
Constituição, mas "vira golpe quando não há nenhum fundamento legal".
E ela foi adiante: "A
Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade.
Não há contra mim nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada. Eu
tenho uma vida ilibada, meu passado e meu presente".
Há besteiras e trapaças
argumentativas aí. Em primeiro lugar, o crime de responsabilidade aconteceu.
Reitero: basta ler os artigos 10 e 11 da Lei 1.079. Em segundo lugar, que
bobagem é essa de dizer que "nem ainda foi julgada"? Ora, caso a Câmara
autorize o processo de impeachment e caso este seja aberto pelo Senado, ela vai
ser julgada.
Dilma tenta fazer crer
que, antes da denúncia por crime de responsabilidade, ela tem de passar por um
julgamento. Qual? Onde? DE ONDE SAIU ESSA BATATADA? Qual foi o julgamento
prévio pelo qual passou Collor? Aliás, o ex-presidente foi inocentado no
Supremo. Ele só teve de renunciar à Presidência porque percebeu que seria
condenado no julgamento político.
Em terceiro lugar e mais
importante: Dilma não tem resposta para um argumento que foi esgrimido, pela
primeira vez, por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, no programa "Os
Pingos nos Is", da Jovem Pan. Falo de um jovem de 19 anos que vai começar a
estudar direito no ano que vem: se impeachment é golpe - e não se cuida de
falar em tese, mas do caso em questão mesmo; isto é, da denúncia em curso -,
então o Supremo Tribunal Federal resolveu criar o rito do golpe; então o
Supremo passa a fazer parte da conspiração golpista.
Dilma não tem o direito
de fazer essas afirmações. Ela está é degradando as instituições ainda um pouco
mais. Até porque o risco de ela ser impedida é real, e a resposta que se dará,
nesse caso, será institucional.
A propósito: caso ela
caia em razão do que considera "golpe", vai fazer o quê? Aderir de novo à luta
armada? Voltar ao terrorismo?
Seja mais responsável,
minha senhora! Aos 68 anos, ainda dá tempo de aprender alguma coisa com um
jovem de 19.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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