Por Reinaldo Azevedo
Mais
de 18 horas! Esse foi o tempo que durou a sessão do Congresso que debateu,
votou e aprovou o projeto de lei do governo federal que, na prática, elimina as
metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa clara ofensa ao Artigo 165 da
Constituição. Acabou a sessão: 4h58. A oposição tentou aprovar alguns
destaques. Como dizia o poeta, "debalde!" O governo conseguiu, como dizer?,
unir a base. Dilma, que deve estar dormindo a esta hora, tomará o café da manhã
convicta de que a sua base tem um preço. E ninguém poderá condená-la por fazer
esse mau juízo dos seus companheiros, não é mesmo?
Como
vocês devem se lembrar, decreto presidencial eleva em R$ 748 mil o valor das
emendas individuais de deputados e senadores, mas condicionando essa elevação à
aprovação do texto escandaloso.
Na
Câmara, o texto principal foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contrários -
não custa lembrar que a Casa tem 513 deputados. Vá lá: 40% não foram reeleitos
e talvez já tenham deixado Brasília, mas a adesão ao projeto, ainda assim, é
baixa. No Senado, o texto contou com 39 votos a favor e um contra. Foi na
trave. Como o quórum mínimo era de 41 senadores, Renan Calheiros, que presidia
a sessão do Congresso - as duas Casas unidas - computou o seu voto, o que não é
usual.
A
oposição foi derrotada no mérito? Foi, sim! Mas fez um belo papel. Esse é o
caminho. O projeto do governo foi esmiuçado, detalhado, exposto com todos seus
descalabros e despropósitos. A canseira foi grande.
Também
devem se considerar vitoriosas as pessoas que se mobilizaram para protestar em
Brasília, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as
galerias. Era certo que o governo venceria, mas foi, sim, uma vitória de Pirro,
conseguida a um custo alto - inclusive o moral. E o Congresso que vem por aí no
ano que vem é menos servil do que esse.
A
oposição, finalmente, dá sinais de como é que se devem fazer as coisas. Isso é
o que se espera dela. Essa é a cobrança de pelo menos 51 milhões de eleitores -
hoje, talvez sejam mais. Essa é a oposição que presta contas a quem a escolheu
para enfrentar o governo, não aquela que endossou, de maneira preguiçosa e
impensada, o nome de Vital do Rêgo para o TCU.
E,
é claro, se a oposição quiser, a questão tem de ser levada ao Supremo Tribunal
Federal. A constituição foi violada.
Fonte: "Blog
Reinaldo Azevedo"
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