Feira de Santana e todos os demais
municípios baianos se encontram sob ameaça de sérios problemas nos serviços
públicos de saúde, nas próximas semanas, em decorrência de "fragmentação do
repasse do recurso referente ao Teto de Média e Alta Complexidade", por parte
do Fundo Nacional de Saúde. É o que revela o Conselho Estadual dos Secretários
Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA).
Em nota de esclarecimento publicada
na quarta-feira, 17, o Cosems-BA informa que o repasse dos recursos, na
verdade, "já se encontra em atraso". A fonte da informação divulgada pelo
Conselho dos Secretários é o site do próprio Fundo Nacional de Saúde, o
que pode ser constatado através do link: http:/fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf.
Estes recursos, informa o documento,
são destinados ao custeio das ações e serviços ambulatoriais, hospitalares e de
urgência e emergência, em média e alta complexidade, além do pagamento de
programas como o Caps, Rede Cegonha, cirurgias eletivas, entre outros.
Conforme a entidade, os problemas
relacionados aos recursos de repasse regular e automático "fundo a fundo" não
farão vítimas apenas os municípios de comando único (serviços de saúde
municipalizados), mas também os que se encontram sob gestão estadual.
De acordo com o Conselho de gestores
da saúde nos municípios baianos, a nota do FNS "não assegura", também, o
repasse do Piso de Atenção Básica, bem como "a continuidade das obras dos
programas de requalificação de unidades básicas de saúde em seus componentes
(construção, ampliação e reforma), bem como Academia da Saúde".
O Conselho adverte aos gestores
municipais de saúde, que devem estar em alerta para os possíveis desdobramentos
deste cenário, principalmente na área de urgência-emergência no período dos
festejos natalinos, quando normalmente há significativo aumento da demanda. Há,
de acordo com o Cosems-BA, prenúncio de uma crise sem precedentes e "iminência de fechamento de unidades com risco real de desassistência".
Agentes de saúde: Governo Federal
não vai aumentar valor do recurso
Além dos problemas no
atendimento à população pelos serviços públicos de saúde, em todo o estado, há
mais uma informação preocupante no documento emitido esta semana pelo Conselho
dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. A notícia interessa diz respeito
aos agentes comunitários de saúde e também aos que atuam no combate as
endemias.
Os programas foram implantados pelo
governo federal e são administrados pelos municípios, mas com responsabilidade
no repasse de recursos para salários a cargo da União. Atualmente, há uma
grande polêmica em todo o país quanto ao pagamento do novo piso salarial da
classe, preconizado para que seja de R$ 1.014,00.
Sobre os agentes de saúde,
especificamente, de acordo com o Conselho, o Ministério da Saúde tem uma
decisão nada promissora quanto ao valor do repasse para viabilizar o
cumprimento do piso salarial da categoria: "Serão repassados os mesmos valores
já praticados e não há perspectiva de dinheiro novo", afirma a entidade.
Quanto aos agentes de combates a
endemias, as perspectivas não são também animadoras no que diz respeito a
questão salarial. Estes servidores ficarão sob responsabilidade dos municípios "quanto ao financiamento e pagamento do piso, uma vez que não há recurso novo
no Bloco da Vigilância à Saúde".
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