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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Aprovado projeto de lei que equipara principais comarcas do interior à da capital



Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei de autoria do judiciário que equipara as principais comarcas do interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que como vice-líder da oposição assinou a dispensa de formalidade para possibilitar a votação nesta quarta-feira, 26.
Com a mudança, as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas ganham autonomia para, por exemplo, promover e nomear juízes. "Isso possibilita a permanência de um número maior desses profissionais nas cidades em que atuam, o que reflete em desburocratização e celeridade judicial", afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Organização Judiciária, os municípios citados têm importância social, política e econômica suficiente para que suas comarcas sejam reclassificadas de entrância intermediária para final. 
(Com informações de Orisa Gomes, da Assessoria de Comunicação do Deputado Carlos Geilson)

Um comentário:

Anônimo disse...

Enquanto isto a cidade quase fica sem juízes por causa das transferências que saíram publicadas no Diário Oficial.