Horas depois de a Petrobras ter anunciado a troca de nome da primeira área do pré-sal, o DEM informou que recorrerá ao Ministério Público contra a decisão.
Descoberta em 2007, a área em questão havia sido batizada de Tupi. Agora, sob a alegação de que o nome era provisório, foi rebatizada de Lula.
Coube ao deputado federal Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara, anunciar a reação da legenda.
Em mensagem pendurada em seu microblog, Caiado anotou: “Vamos fazer representação junto ao Ministério Público” contra Lula.
Caiado bateu: “Após defender mensaleiros e desrespeitar leis eleitorais, Lula rasga a Constituição e mais uma lei ao colocar seu nome na área de Tupi”.
Numa trinca de notas, o deputado reproduziu trechos do artigo 37 da Constituição. Inclui entre os principíos que devem reger a administração pública o da “impessoalidade”.
Em seu parágrafo primeiro, o mesmo artigo prevê que a publicidade dos programas e obras oficiais deve ter “caráter educativo, informativo e de orientação social”.
No mesmo parágrafo, o texto proíbe o governo de lançar mão de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores".
Noutra mensagem levada ao Twitter, Caiado invoca os artigos 11 e 12 da lei 8.429, de 1992, contra “o senhor Lula-Tupi”.
Essa lei, escreve o deputado, sujeita os gestores públicos que incorrem em promoção pessoal à perda dos direitos políticos por período de três a cinco anos.
Fonte: "Folha On-line"
Descoberta em 2007, a área em questão havia sido batizada de Tupi. Agora, sob a alegação de que o nome era provisório, foi rebatizada de Lula.
Coube ao deputado federal Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara, anunciar a reação da legenda.
Em mensagem pendurada em seu microblog, Caiado anotou: “Vamos fazer representação junto ao Ministério Público” contra Lula.
Caiado bateu: “Após defender mensaleiros e desrespeitar leis eleitorais, Lula rasga a Constituição e mais uma lei ao colocar seu nome na área de Tupi”.
Numa trinca de notas, o deputado reproduziu trechos do artigo 37 da Constituição. Inclui entre os principíos que devem reger a administração pública o da “impessoalidade”.
Em seu parágrafo primeiro, o mesmo artigo prevê que a publicidade dos programas e obras oficiais deve ter “caráter educativo, informativo e de orientação social”.
No mesmo parágrafo, o texto proíbe o governo de lançar mão de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores".
Noutra mensagem levada ao Twitter, Caiado invoca os artigos 11 e 12 da lei 8.429, de 1992, contra “o senhor Lula-Tupi”.
Essa lei, escreve o deputado, sujeita os gestores públicos que incorrem em promoção pessoal à perda dos direitos políticos por período de três a cinco anos.
Fonte: "Folha On-line"
Um comentário:
Muita cara de pau e má fé. Quer ser lembrado à força, êsse petralhão. O melhor de tudo, seria êle ser julgado e condenado a perder uns 5 anos de direitos políticos...em 2014, êle estaria fora do páreo. Acho que merecemos isto depois dêsses oito anos.
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